HISTÓRICO
O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN foi criado em 13 de janeiro de 1937 pela Lei nº 378, no governo de Getúlio Vargas. Já em 1936, o então Ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, preocupado com a preservação do patrimônio cultural brasileiro, pediu a Mário de Andrade a elaboração de um anteprojeto de Lei para salvaguarda desses bens. Em seguida, confi
ou a Rodrigo Melo Franco de Andrade a tarefa de implantar o Serviço do Patrimônio. Posteriormente, em 30 de novembro de 1937, foi promulgado o Decreto-Lei nº 25, que organiza a “proteção do patrimônio histórico e artístico nacional”. O Iphan está hoje vinculado ao Ministério da Cultura. Rodrigo Melo Franco de Andrade contou com a colaboração de outros brasileiros ilustres como Oswald de Andrade, Manuel Bandeira, Afonso Arinos, Lúcio Costa e Carlos Drummond de Andrade. Técnicos foram preparados e tombamentos, restaurações e revitalizações foram realizadas, assegurando a permanência da maior parte do acervo arquitetônico e urbanístico brasileiro, assim como do acervo documental e etnográfico, das obras de arte integradas e dos bens móveis. A próxima etapa consistiu na proteção dos acidentes geográficos notáveis e paisagens agenciadas pelo homem. Há mais de 75 anos, o Iphan vem realizando um trabalho permanente de identificação, documentação, proteção e promoção do patrimônio cultural brasileiro. A criação da Superintendência do Iphan em Tocantins data de 2009, mas a instituição atua no Estado desde a década de 1950, quando o território ainda pertencia a Goiás. Naquela época, o arquiteto Edgar Jacinto, em visita às cidades nascidas durante o período da mineração, registrou a importância de bens móveis nas igrejas de Monte do Carmo e Paranã, e da arquitetura da Casa de Câmara e Cadeia, em Arraias. A primeira ação de proteção ocorreu em 1987, com o tombamento do patrimônio de Natividade. A partir de 2007, as atividades do Iphan se estenderam aos municípios setecentistas de Porto Nacional, Paranã, Monte do Carmo e Peixe, e também à capital, Palmas. Em 2008, o mapeamento das referências culturais e o tombamento do centro histórico de Porto Nacional consolidaram a política de preservação patrimonial no Estado. Entre as ações da Superintendência, está a publicação da cartilha Orientações para a Regularização das Casas de Religião de Matriz Africana do Estado do Tocantins com as principais normas para a legalização dessas casas e um passo a passo destinado às organizações religiosas interessadas na regularização de suas atividades; e do Catálogo Amostral de Registros Rupestres em Lajeado e Palmas sobre alguns dos registros rupestres, pinturas e gravuras que formam um rico e complexo patrimônio arqueológico. Os bens tombados pelo Iphan, no Estado do Tocantins, estão descritos na página 101, da Lista de Bens Materiais Tombados e Processos em Andamento (1938 a 2015), que reúne informações sobre todo o Brasil.
