19/05/2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 49/2026 - SANTA IZABEL.
CREDENCIAMENTO, na forma INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, dos regulamentos municipais que seguem na tabela abaixo, e subsidiariamente das Instruções Normativas SEGES/ME nº 58, de 08 de agosto de 2022, nº 73, de 30 de setembro de 2022, nº 81, de 25 de novembro de 2022 aplicando-se, e as exigências estabelecidas neste Edital.
Constitui objeto do presente processo, o credenciamento de fornecedores Aquisição de Gêneros Alimentícios provenientes diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com base na Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020. Afim de atender às necessidades das escolas e centros de educação infantil do Município de Santa Izabel do Oeste, com Recursos do FNDE/ PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e Recursos Próprios, por um período de 12 (doze) meses.
Os interessados deverão se inscrever apresentando os documentos de habilitação DO FORNECEDOR elencados no item 9 do presente edital, em via original ou por qualquer processo de cópia, devendo, neste último caso, serem autenticadas por tabelião ou apresentadas com os respectivos originais, para autenticação por servidor deste Município.
Os interessados deverão entregar o Envelope devidamente identificado no Setor de Tributação para o devido Protocolo e encaminhado diretamente a Comissão de Licitação, na sala de licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Oeste - PR, localizada na Rua Angico com esquina Rua Acácia nº 731, Centro, Santa Izabel do Oeste/PR.
Os envelopes serão recebidos no dia 15 DE JUNHO DE 2026, às 09:00hs, serão abertos na mesma data e horário, na Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, para realização do processo de credenciamento.
Confira o edital completo clicando aqui:
https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/76205715000142/compras/2026/76/arquivos/1