28/05/2026
ELOIZIO ABEL PROPÕE CAMPANHA JULHO VIOLETA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA
Durante a sessão da Câmara Municipal de Macatuba, o vereador Eloizio Antônio Abel (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 45/2026, de sua autoria, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha Julho Violeta, dedicada à conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa.
De acordo com a proposta, a campanha deverá ser realizada anualmente no mês de julho e terá como símbolo um pequeno laço na cor violeta. O projeto prevê que as ações poderão ocorrer por meio de palestras, debates, publicações, atividades educativas e outras iniciativas de mobilização e sensibilização da população.
Na justificativa, o vereador destacou que o Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, assegura proteção integral às pessoas idosas, reconhecendo sua dignidade, cidadania e papel fundamental na sociedade. Apesar disso, Eloizio ressaltou que muitos idosos ainda são vítimas de diferentes formas de violência, como agressões físicas e psicológicas, negligência, abandono e violência financeira.
“A campanha Julho Violeta tem como finalidade mobilizar a sociedade macatubense, o Poder Público, entidades civis e instituições para promover ações de conscientização, orientação e prevenção da violência contra a pessoa idosa, além de estimular denúncias e fortalecer a rede de proteção já existente no município”, afirmou o vereador.
Segundo Eloizio, a inclusão da campanha no calendário oficial representa um passo importante para ampliar a visibilidade do tema e fortalecer as políticas de defesa dos direitos da pessoa idosa em Macatuba.
O projeto também estabelece que as ações poderão ser realizadas por meio de parcerias com empresas, iniciativa privada ou órgãos governamentais, sem acarretar ônus ao município.
ILUMINAÇÃO NO CART
Durante sua fala, o vereador também apresentou a Indicação nº 54/2026, solicitando ao Executivo a troca de lâmpadas de refletores e luminárias no Centro de Apoio e Recreação do Trabalhador, o CART.
Eloizio informou que, em visita ao local, constatou que lâmpadas de refletores e luminárias de postes que circundam a pista de caminhada estavam totalmente queimadas. O parlamentar também apontou pontos com iluminação deficitária e defendeu a instalação de postes nas proximidades dos quiosques e do parquinho.
Segundo ele, a medida é necessária para ampliar a segurança de crianças, frequentadores, servidores e pessoas que utilizam o espaço para a prática de atividades físicas. “A falta de iluminação em determinados pontos compromete a segurança dos frequentadores. Por isso, solicitamos que a Administração Municipal adote medidas urgentes para solucionar o problema e tornar aquele espaço público mais seguro para todos”, destacou.
Além disso, Eloizio pediu apoio dos demais vereadores à Moção nº 4/2026, de apelo ao Senado Federal pela celeridade na tramitação e aprovação da PEC nº 7/2026, que estabelece a vinculação mínima de 1% do orçamento da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social.
O vereador também solicitou apoio dos vereadores ao Projeto de Lei nº 32/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento da Síndrome do Pânico e da Ansiedade Generalizada, ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, referente ao reconhecimento e pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, e à Emenda Aditiva nº 1/2026, que estende os efeitos da proposta aos servidores inativos.
