23/10/2024
ESCLARECIMENTO.
NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO
A Presidência da Câmara Municipal de Itirapina vem, por meio desta, esclarecer o indeferimento do Requerimento Especial n° 002/2024, de autoria dos vereadores Rodrigo Augusto da Silva Rodrigues e Elisabete de Oliveira Silva, que solicitavam autorização para viagem à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para acompanhar a 11ª Edição da Câmara Jovem.
Esclareço que a vereadora Elisabete de Oliveira Silva possui um processo administrativo, Tomada de Contas Especial 01 de 2024, referente à ausência de prestação de contas de uma viagem anterior.
No que se refere ao vereador Rodrigo Augusto da Silva Rodrigues, o requerimento foi solicitado em sua qualidade de vereador. No entanto, ressalto que o vereador é também servidor da Câmara Municipal, exercendo a função de auxiliar administrativo. Nesse caso, o pedido levantou questionamentos quanto à compatibilidade de horários, uma vez que o deslocamento para acompanhamento da Câmara Jovem poderia interferir em suas obrigações como servidor.
Sempre com foco na legalidade e na responsabilidade com esta instituição, foi tomada a decisão de indeferir o requerimento, prezando pela integridade e pelo cumprimento das normas internas e externas que regulamentam as atividades da Câmara Municipal.
É importante destacar também que, até o presente momento, os vereadores não participaram de nenhuma atividade desta edição da Câmara Jovem, o que reforça a análise criteriosa sobre a necessidade da referida viagem.
Diante das publicações feitas em redes sociais pelos nobres vereadores, esta presidência, em pleno uso de suas atribuições legais e morais, vem a público esclarecer o ocorrido e reafirmar seu compromisso com a transparência e o respeito às normas que regem esta Casa Legislativa.
Itirapina, 23 de outubro de 2024
Luciano Rodrigo Fernandes de Almeida
Presidente da Câmara Municipal de Itirapina
