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Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Rua Itaúbas, 72, Guarantã do Norte (2026)

28/05/2026

Celso Henrique participa da 18ª Assembleia do Instituto KABU ao lado de lideranças do povo Panará

O presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Celso Henrique Batista, participou da 18ª Assembleia do Instituto KABU realizada na Aldeia Pykany, evento promovido pela organização indígena do povo Kayapó e que reuniu importantes lideranças para discutir pautas voltadas ao fortalecimento das comunidades indígenas da região.

Nesta edição, lideranças do povo Panará participaram da assembleia como convidados, reforçando a união entre os povos indígenas e a importância do trabalho em parceria na defesa dos direitos, da proteção territorial e da ampliação do acesso às políticas públicas.

Durante a assembleia, foram debatidos diversos temas relacionados à saúde indígena, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida das comunidades. Entre os principais encaminhamentos discutidos esteve a necessidade da implantação de uma Casa de Saúde Indígena (CASAI) em Guarantã do Norte, visando atender a demanda do povo Panará e também de outras etnias que vivem na região norte de Mato Grosso.

Celso Henrique esteve acompanhado dos assessores Marcelo Lima de Medeiros e Eugênio Caffone Lima. Em sua participação, o presidente do Legislativo municipal destacou a importância da construção da CASAI como instrumento essencial para garantir atendimento humanizado e adequado às comunidades indígenas.

“O município precisa avançar no fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas. A implantação de uma CASAI em Guarantã do Norte representa um passo importante para assegurar dignidade e melhor acesso à saúde”, destacou Celso Henrique.

O parlamentar também colocou a Câmara Municipal à disposição para construir pontes junto às autoridades estaduais e federais em busca de apoio institucional para viabilizar o projeto. Entre as lideranças mencionadas estão o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, e o senador Carlos Fávaro.

Além das discussões sobre saúde, Celso Henrique reconheceu o importante trabalho desenvolvido pelo Instituto KABU, organização do povo Kayapó que atua na defesa dos direitos indígenas, na proteção territorial e na promoção do desenvolvimento das comunidades atendidas pela instituição.

O presidente da Câmara também ressaltou a relevância da parceria e do diálogo entre os povos Kayapó e Panará, afirmando que a união fortalece as reivindicações e amplia a capacidade de articulação em benefício das comunidades indígenas da região.

Ao final do encontro, Celso Henrique parabenizou a direção do Instituto KABU, na pessoa do presidente Doto, bem como todas as lideranças indígenas participantes da assembleia, destacando a importância da união e da cooperação entre os povos originários na construção de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

Assessoria

22/05/2026

Câmara de Guarantã do Norte Suspende despacho do presidente Interino e convoca prefeito para audiência

A Câmara Municipal de Guarantã do Norte vive mais um capítulo do Processo Político-Administrativo nº 001/2026, que investiga possíveis irregularidades envolvendo a gestão do prefeito Alberto Márcio Gonçalves. Nesta quinta-feira (22), o presidente da Casa, Celso Henrique Batista da Silva, anulou atos praticados pelo presidente em exercício Zilmar Assis de Lima e determinou o restabelecimento imediato da Comissão Processante responsável pelo caso.

A decisão foi formalizada por meio de despacho oficial após o retorno de Celso Henrique ao comando do Legislativo municipal. No documento, o presidente sustenta que o vereador Zilmar Assis de Lima extrapolou suas competências regimentais ao suspender os trabalhos da Comissão Processante e reconhecer, de forma individual, a suposta inépcia material da denúncia que originou o processo.

Segundo o despacho, a denúncia já havia sido regularmente apreciada e aceita pelo plenário da Câmara, instância considerada soberana nas decisões legislativas da Casa. O texto destaca que a Presidência não teria competência para anular, por decisão monocrática, uma deliberação já aprovada pelos vereadores.

Com isso, ficaram sem efeito os atos relacionados ao reconhecimento da inépcia da denúncia, à declaração de nulidade da Portaria nº 033/2026 e à suspensão dos trabalhos da Comissão Processante nº 001/2026.

Além de restabelecer o andamento do processo no estágio anterior à suspensão, Celso Henrique determinou o encaminhamento do caso à Secretaria Legislativa para abertura de representação interna com base no artigo 173 do Regimento Interno da Câmara. A medida poderá resultar na análise, pelo plenário, de eventual responsabilização do Vereador Zilmar Assis de Lima.

Prefeito é convocado para sessão de instrução
No mesmo dia, o avanço do processo ganhou novo desdobramento com a publicação, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de intimações relacionadas ao Processo Político-Administrativo nº 001/2026.

O principal destaque é a convocação do prefeito Alberto Márcio Gonçalves para comparecer à sessão de instrução conduzida pela Comissão Processante. De acordo com o edital, o chefe do Executivo deverá comparecer acompanhado das testemunhas apresentadas em sua defesa preliminar, independentemente de nova intimação pessoal.

As oitivas das testemunhas, inicialmente marcadas para o dia 18 de maio, foram remarcadas e ocorrerão no próximo dia 25 de maio de 2026, às 8h, na Sala das Sessões Luiz Mena, na Câmara Municipal de Guarantã do Norte.

Foram convocados para prestar depoimento:
1- Tatiane Aparecida Caseiro Aranda;
2- Demilson Camargo Martins;
3- Maria Socorro Leite Dantas;
4- Veroni Maria Pansera;
5- Eugenio Caffone Lima;
6- David Marques Silva;
7- Celso Henrique Batista da Silva;
8- Iliedson Lima da Silva.

O edital alerta que o não comparecimento injustificado poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis. A Comissão Processante também determinou que o prefeito informe um número de telefone apto para recebimento de comunicações processuais via WhatsApp.

Os documentos relacionados ao processo seguem disponíveis para consulta pública na Secretaria da Câmara Municipal.

Com o restabelecimento da Comissão Processante e a convocação do prefeito para a fase de instrução, o processo político-administrativo entra em uma etapa decisiva, ampliando a expectativa sobre os próximos desdobramentos no cenário político de Guarantã do Norte.

Assessoria

19/05/2026

Tribunal de Contas aponta irregularidades em Unidades Básicas de Saúde em Guarantã do Norte e orienta medidas a serem adotadas pela gestão municipal

O presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Celso Henrique, destacou a importância da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município e afirmou esperar que as orientações técnicas apontadas pelo órgão sejam seguidas pelos gestores públicos, com o objetivo de fortalecer o atendimento à população.

A inspeção conduzida pelo TCE-MT avaliou unidades de saúde em cinco municípios mato-grossenses. Entre eles, apenas o município de Sorriso apresentou resultado considerado satisfatório. Já em Guarantã do Norte, três Unidades Básicas de Saúde fiscalizadas apresentaram uma série de problemas relacionados à estrutura e ao funcionamento dos serviços.

De acordo com o relatório, foram identificadas falhas na composição das equipes de saúde, dificuldades na contratação e manutenção de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ausência de um plano estruturado de capacitação permanente para os profissionais da área.

Além disso, a fiscalização constatou a ausência de desfibriladores nas unidades, falta de planejamento para manutenção e reposição de equipamentos, problemas na dispensação de medicamentos e falhas na oferta de vacinas de rotina à população.
Diante das constatações, o presidente Celso Henrique reforçou que o relatório do Tribunal deve servir como instrumento de melhoria da saúde pública municipal.

“A fiscalização do Tribunal de Contas é extremamente importante porque aponta situações que precisam ser corrigidas com urgência. Esperamos que os gestores possam seguir todas as orientações apresentadas pelo TCE para garantir um atendimento mais eficiente, humanizado e seguro à população de Guarantã do Norte”, destacou Celso Henrique.

Entre as recomendações feitas pelo Tribunal estão a recomposição das equipes de saúde, aquisição de desfibriladores, descentralização da distribuição de medicamentos e ampliação da cobertura vacinal.

Celso Henrique também ressaltou que o acompanhamento das ações será fundamental para assegurar que as melhorias saiam do papel e tragam resultados concretos para os moradores do município.

“A população merece uma saúde pública de qualidade. O relatório mostra desafios importantes, mas também apresenta caminhos para que a administração possa corrigir os problemas e fortalecer o atendimento nas UBSs”, concluiu.

A expectativa agora é de que as recomendações do TCE-MT sejam implementadas gradualmente, promovendo avanços na estrutura das unidades e oferecendo mais segurança e eficiência no atendimento aos cidadãos de Guarantã do Norte.

Assessoria

15/05/2026

NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PIONEIRO DURVALINO FERREIRA COSTA

O Presidente da Câmara Municipal, Celso Henrique Batista, em nome dos vereadores e colaboradores desta Casa de Leis, manifesta profundo pesar pelo falecimento do pioneiro Durvalino Ferreira Costa, ocorrido neste dia 15 de maio de 2026, aos 88 anos de idade.

Durvalino foi um dos pioneiros do projeto de assentamento Braço Sul, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do município de Guarantã do Norte, deixando um legado de trabalho, dedicação e compromisso com a comunidade.

O velório será realizado na Capela Municipal, a partir das 11h, e o sepultamento ocorrerá às 17h30 deste dia 15 de maio, no Cemitério Municipal.

Neste momento de dor e despedida, expressamos nossa solidariedade aos familiares e amigos, rogando a Deus, em Sua infinita misericórdia, que o receba na eterna morada, e que Jesus Cristo conforte os corações de todos os familiares e amigos.

Câmara Municipal de Guarantã do Norte, 15 de maio de 2026.

Celso Henrique Batista
Presidente da Câmara Municipal

15/05/2026

Raça Leal recebe reconhecimento público por elevar o nome de Guarantã do Norte no Brasil

A cultura de um povo é construída por histórias de dedicação, talento e resistência. Em Guarantã do Norte, um dos maiores símbolos dessa força cultural atende pelo nome de Banda Musical Raça Leal. Fundada em 2006, sob a regência do maestro Emanuel Welington de Souza Miranda, a banda transformou-se, ao longo de quase duas décadas, em motivo de orgulho para o município, levando o nome da cidade para competições estaduais, regionais e nacionais com brilhantismo e excelência.

Em reconhecimento à trajetória marcada por conquistas expressivas e pela importante contribuição à cultura local, a vereadora Maria Socorro apresentou uma Moção de Aplauso em homenagem à Banda Musical Raça Leal e seus integrantes. A solenidade foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Guarantã do Norte e reuniu autoridades, familiares e membros da comunidade, em um momento marcado pela emoção e pelo reconhecimento público ao trabalho desenvolvido pela corporação musical.

Além da vereadora Maria Socorro, autora da homenagem, marcaram presença na cerimônia a vereadora Veroní, o vereador Irmão Alexandre e o presidente da Câmara, Celso Henrique, que destacou a relevância cultural da Banda Raça Leal e parabenizou a vereadora Socorro pela iniciativa. Em seu pronunciamento, Celso Henrique ressaltou que a homenagem representa um reconhecimento mais do que merecido à trajetória de dedicação, disciplina e conquistas da banda, que há anos leva o nome de Guarantã do Norte para diferentes regiões do Brasil.

Desde os primeiros anos de existência, a banda acumulou vitórias históricas. Em 2006, conquistou o vice-campeonato estadual em Sinop. No ano seguinte, sagrou-se campeã estadual. A ascensão continuou com títulos nacionais em Campo Grande (MS), em 2008, e em Hidrolândia (GO), em 2009. Ao longo dos anos, vieram ainda premiações de destaque em competições nacionais e regionais, consolidando a Raça Leal como uma das mais respeitadas bandas musicais do país.

Entre os feitos mais marcantes estão o terceiro lugar na Liga Nacional, em São Paulo, a conquista da Copa Centro-Oeste em Sorriso, os títulos da Copa Pantanal em Cuiabá e o reconhecimento como Destaque do Ano pela ACEG nos anos de 2018 e 2019. Mais recentemente, a banda voltou a se destacar ao alcançar o vice-campeonato da Copa Centro-Oeste em 2023 e 2024.

Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia e dos desafios enfrentados pelo maestro Emanuel Miranda, que se recupera das sequelas de um acidente automobilístico, a Banda Raça Leal manteve viva sua missão artística. Com determinação e espírito coletivo, uma nova geração de músicos assumiu o compromisso de preservar o legado construído ao longo dos anos, mantendo acesa a tradição musical que emociona plateias por onde passa.

A Moção de Aplauso também reconhece individualmente os integrantes que compõem atualmente a corporação musical, formada por jovens talentos de Guarantã do Norte e de diferentes regiões do país. São músicos que, com disciplina, dedicação e amor à arte, representam dignamente o município em apresentações e competições, fortalecendo a identidade cultural da cidade.

Ao homenagear a Banda Musical Raça Leal, o Poder Legislativo reafirma a importância do investimento na cultura e no incentivo aos jovens talentos. Mais do que títulos e troféus, a banda simboliza união, perseverança e transformação social, tornando-se referência para toda a comunidade.

A homenagem proposta pela vereadora Maria Socorro eterniza o reconhecimento público a uma instituição que, há quase vinte anos, faz da música um instrumento de orgulho, inspiração e valorização do nome de Guarantã do Norte em todo o Brasil.

Assessoria

13/05/2026

Vereadores comemoram liberação de quase R$ 8 milhões para pavimentação asfáltica em Guarantã do Norte através do Senador Carlos Fávaro. Os recursos já estão na conta do município.

Os vereadores de Guarantã do Norte comemoraram nesta semana a confirmação da liberação de R$ 7.960.000,00 destinados ao município para investimentos em pavimentação asfáltica.

O recurso foi viabilizado por meio de transferência especial articulada junto ao senador Carlos Fávaro, fortalecendo importantes ações de infraestrutura urbana no município.

De acordo com a Ordem Bancária emitida nesta segunda-feira, dia 12 de maio de 2026, os recursos já estão destinados ao Município de Guarantã do Norte e deverão ser aplicados em obras de asfaltamento, atendendo demandas históricas da população e contribuindo diretamente para a melhoria da mobilidade urbana, valorização dos bairros e qualidade de vida dos moradores.

Os parlamentares municipais destacaram que a conquista demonstra a união de esforços entre o Legislativo Municipal e a bancada federal em defesa dos interesses da população guarantanhense.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Henrique Batista, ressaltou a importância do investimento e agradeceu ao senador pela parceria com o município.

“Recebemos essa notícia com muita alegria, pois sabemos da importância que esse recurso terá para Guarantã do Norte. São quase oito milhões de reais que irão ajudar no avanço da infraestrutura e levar mais qualidade de vida para nossa população. Em nome da Câmara Municipal, agradecemos ao senador Carlos Fávaro pela atenção, parceria e compromisso com o desenvolvimento do nosso município”, destacou o presidente.

Os vereadores também enfatizaram que investimentos em pavimentação representam mais segurança, melhores condições de tráfego, valorização imobiliária e desenvolvimento econômico para a cidade, além de atender uma das principais reivindicações da comunidade.

A expectativa agora é de que o município dê andamento aos trâmites necessários para execução das obras, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e tragam benefícios concretos para a população de Guarantã do Norte.

Assessoria

13/05/2026

Parabéns Guarantã do Norte Por seus 40 Anos de Administração Político Administrativa

A história de Guarantã do Norte é marcada pela coragem dos pioneiros, pela força do trabalho coletivo e pelo sonho de transformar um território de esperança em uma cidade próspera e acolhedora. A Emancipação Político-Administrativa representa um dos capítulos mais grandiosos dessa trajetória, simbolizando a conquista da autonomia, da identidade própria e do direito de decidir os rumos do seu futuro.

Nas décadas de formação do norte mato-grossense, homens e mulheres chegaram à região movidos pela esperança de construir uma nova vida. Vindos de diferentes partes do Brasil, enfrentaram estradas difíceis, longas distâncias, desafios climáticos e inúmeras dificuldades. Ainda assim, encontraram na fé, união e na perseverança a força necessária para transformar a mata em lar, abrir caminhos, erguer escolas, igrejas, comércios e consolidar uma comunidade fundamentada no trabalho e na fé.

Com o crescimento populacional, econômico e social, tornou-se evidente a necessidade de independência administrativa. O desejo da emancipação nasceu do sentimento coletivo de pertencimento e da convicção de que o povo local possuía capacidade, competência e determinação para conduzir seu próprio desenvolvimento. Assim, a luta emancipacionista ganhou voz nas lideranças comunitárias, nos pioneiros, nas lideranças empresariais e em todos aqueles que acreditavam no potencial da terra que ajudaram a construir.

A Emancipação Político-Administrativa de Guarantã do Norte não foi apenas um ato jurídico ou administrativo; foi a consagração de um sonho coletivo. Representou a vitória da coragem sobre as dificuldades, da esperança sobre as incertezas e da união sobre os desafios. A partir desse momento histórico, o município passou a escrever sua própria história com autonomia, fortalecendo sua economia, ampliando suas instituições e consolidando sua importância para o desenvolvimento regional do estado de Mato Grosso.

Celebrar essa emancipação é homenagear cada pioneiro que acreditou no futuro da cidade, cada família que ajudou a construir suas bases e cada cidadão que, com dedicação diária, contribui para o crescimento do município. É reconhecer que o progresso de Guarantã do Norte foi edificado com esforço, dignidade e espírito comunitário.

Hoje, ao recordar essa data histórica, o município reafirma seu compromisso com o desenvolvimento, a justiça social, a valorização de sua gente e a preservação de sua história. O passado inspira o presente e fortalece a caminhada rumo a um futuro ainda mais promissor.

Que a história da emancipação de Guarantã do Norte permaneça viva no coração de seu povo, como símbolo de determinação, identidade e amor pela terra que se tornou referência de progresso, acolhimento e esperança no norte mato-grossense.

Parabéns Guarantã do Norte Pelos 40 Anos de Emancipação Politico Administrativa.

Câmara Municipal de Guarantã do Norte

08/05/2026

Nota De Pesar pelo falecimento do servidor municipal Geraldo Fernandes de Souza

O Presidente da Câmara Municipal , Celso Henrique Batista, juntamente com os demais vereadores e colaboradores do Poder Legislativo, manifesta profundo pesar pelo falecimento do servidor municipal Geraldo Fernandes de Souza, aos 64 anos de idade, ocorrido neste dia 7 de maio.

Neste momento de dor e tristeza, expressamos nossa solidariedade aos amigos, colegas de trabalho e familiares, desejando força e conforto para enfrentar esta irreparável perda.

Recebam nosso fraterno e respeitoso abraço, com votos de que Deus o acolha em sua morada eterna e conforte todos os corações enlutados.

O sepultamento está previsto para as 17:00 horas desta sexta-feira, 08 no cemitério municipal.

Celso Henrique Batista
Presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte MT

07/05/2026

Câmara de Guarantã do Norte aprova por unanimidade projeto do REFIS para contribuintes quitarem débitos municipais em atraso com desconto de juros e multas

Na manhã desta quinta-feira, a Câmara Municipal de Guarantã do Norte aprovou por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei Complementar nº 02, de 14 de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, tem como objetivo possibilitar a regularização de créditos tributários municipais, abrangendo débitos de pessoas físicas e jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa.

De acordo com o texto aprovado, o programa permitirá que contribuintes regularizem suas pendências junto ao município com condições especiais de parcelamento e descontos sobre juros e multas. O REFIS contempla débitos relativos a tributos municipais com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

Entre os benefícios previstos estão anistias que podem chegar a 100% dos juros e multas para pagamentos à vista. Também haverá descontos escalonados para contribuintes que optarem pelo parcelamento em até 12, 24 ou 36 vezes.

Segundo o projeto, o período para adesão ao programa será de 13 de maio de 2026 até 30 de novembro de 2026. O parcelamento poderá ser realizado em até 36 parcelas mensais e sucessivas, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.

Durante a sessão, vereadores destacaram a importância da medida para oferecer oportunidade de regularização fiscal aos contribuintes e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos e a manutenção dos serviços públicos.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.

Assessoria

05/05/2026

Câmara aprova indicação para criação de Parque Sensorial Inclusivo em Guarantã do Norte

A Câmara Municipal de Guarantã do Norte (MT) aprovou por unanimidade a Indicação nº 042/2026, de autoria da vereadora Leticia Camargo de Souza, que propõe a criação de um Parque Sensorial Inclusivo no município. A proposta foi deliberada e aprovada durante a 7ª sessão ordinária e encaminhada ao Poder Executivo para análise e possível implementação.

De acordo com a vereadora, a iniciativa tem como principal objetivo promover a inclusão social e o bem-estar de crianças com deficiência, com atenção especial àquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O espaço seria planejado com equipamentos adaptados e estímulos sensoriais voltados ao desenvolvimento motor, cognitivo, social e comunicacional.

“A criação de um parque sensorial representa um avanço significativo na construção de uma cidade mais inclusiva e acolhedora, garantindo o direito ao lazer acessível e à convivência social para todas as crianças”, destacou a autora da indicação.

A proposta também prevê que o parque funcione como um ambiente de apoio às famílias, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas de acessibilidade no município. A estrutura deverá ser projetada para atender às necessidades específicas do público-alvo, com foco na segurança, acessibilidade e estímulo ao desenvolvimento.

Assessoria

Câmara Municipal de Guarantã do Norte

28/05/2026

22/05/2026

19/05/2026

15/05/2026

15/05/2026

13/05/2026

13/05/2026

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05/05/2026

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