20/05/2026
AUTISTA É PRIORIDADE DA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO 🧩🚨
Desde 20 de junho de 2023, a Lei 14.626 garante um direito importantíssimo pra pessoas com Transtorno do Espectro Autista: o *atendimento prioritário em TODO lugar*.
O que isso signif**a na prática?
Se NÃO tiver guichê exclusivo, a pessoa autista é a *PRÓXIMA da fila*. Passa na frente de idoso, gestante, de todo mundo. É o que chamam de "prioridade da prioridade".
Como comprovar o direito?
Basta apresentar a carteirinha do autista assim que chegar no local.
Pode ser:
✅ *CIPTEA* - Carteira Federal, válida em todo Brasil
✅ *Carteirinha Municipal* como a emitida pela Prefeitura de Francisco Morato, válida na cidade
Onde vale?
✅ *Hospitais*
✅ *UPA*
✅ *Santa Casa*
✅ *Posto de Saúde*
✅ *Comércios, bancos e lotéricas*
✅ Aeroportos e rodoviárias
✅ Cinemas e shows
✅ Repartições públicas
Por que isso importa?
Pessoas autistas podem ter crise sensorial em filas, barulho e aglomeração.
*E SE A LEI NÃO FOR RESPEITADA? FAÇA ISSO:*
1. Na hora, no local:
Mostre a carteirinha e fale: "Sou pessoa autista. Pela Lei Federal 14.626/2023, tenho direito ao atendimento prioritário."
Peça pra chamar o gerente. Se negarem, registre com foto, vídeo, nome, data e hora.
2. Onde denunciar:
Estabelecimentos comerciais
Comércios, bancos e lotéricas, cinema
➜ Denunciar no PROCON-SP: 151 ou app Procon-SP
Hospitais, UPA, Santa Casa e Posto de Saúde
➜ Ouvidoria-Geral do SUS: 136
➜ Em Francisco Morato: Ouvidoria do SAME
Telefone: (11) 4881-1003
E-mail: [email protected]
Presencial: Paço Municipal - Praça da Liberdade, 10, 2º andar, Jardim Sinobe, CEP 07908-165
Portal: http://same.franciscomorato.sp.gov.br
Estabelecimentos públicos
Prefeitura, CRAS, Poupatempo, cartório
➜ Ministério Público de SP*: http://mpsp.mp.br/atendimento-ao-cidadao
➜ Ouvidoria da Prefeitura de Fco. Morato (11) 4489-3000
*Dicas que funcionam:*
1. CIPTEA no celular: Deixe a versão digital no app Poupatempo
2. Leve a lei com você: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14626.htm
3. Comissão Especial da Pessoa com Deficiência da OAB de Francisco Morato*: Procure eles pra orientação jurídica
Compartilhe essa informação muita gente ainda não sabe desse direito.
Lei nº 14.626/2023. Está no Diário Oficial da União e JÁ ESTÁ VALENDO.
InAUTISTA É PRIORIDADE DA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO 💙
Desde 20 de junho de 2023, a Lei 14.626 garante um direito importantíssimo pra pessoas com Transtorno do Espectro Autista: o *atendimento prioritário em TODO lugar*.
O que isso signif**a na prática?
Se NÃO tiver guichê exclusivo, a pessoa autista é a *PRÓXIMA da fila*. Passa na frente de idoso, gestante, de todo mundo. É o que chamam de "prioridade da prioridade".
Como comprovar o direito?
Basta apresentar a carteirinha do autista assim que chegar no local.
Pode ser:
✅ *CIPTEA* - Carteira Federal, válida em todo Brasil
✅ *Carteirinha Municipal* como a emitida pela Prefeitura de Francisco Morato, válida na cidade
Onde vale?
✅ *Hospitais*
✅ *UPA*
✅ *Santa Casa*
✅ *Posto de Saúde*
✅ *Comércios, bancos e lotéricas*
✅ Aeroportos e rodoviárias
✅ Cinemas e shows
✅ Repartições públicas
Por que isso importa?
Pessoas autistas podem ter crise sensorial em filas, barulho e aglomeração.
*E SE A LEI NÃO FOR RESPEITADA? FAÇA ISSO:*
1. Na hora, no local:
Mostre a carteirinha e fale: "Sou pessoa autista. Pela Lei Federal 14.626/2023, tenho direito ao atendimento prioritário."
Peça pra chamar o gerente. Se negarem, registre com foto, vídeo, nome, data e hora.
2. Onde denunciar:
Estabelecimentos comerciais
Comércios, bancos e lotéricas, cinema
➜ Denunciar no PROCON-SP: 151* ou app Procon-SP
Hospitais, UPA, Santa Casa e Posto de Saúde
➜ Ouvidoria-Geral do SUS: 136
➜ Em Francisco Morato: Ouvidoria do SAME
Telefone: (11) 4881-1003
E-mail: [email protected]
Presencial: Paço Municipal - Praça da Liberdade, 10, 2º andar, Jardim Sinobe, CEP 07908-165
Portal: http://same.franciscomorato.sp.gov.br
Estabelecimentos públicos
Prefeitura, CRAS, Poupatempo, cartório
➜ Ministério Público de SP*: http://mpsp.mp.br/atendimento-ao-cidadao
➜ Ouvidoria da Prefeitura de Fco. Morato (11) 4489-3000
*Dicas que funcionam:*
1. CIPTEA no celular: Deixe a versão digital no app Poupatempo
2. Leve a lei com você: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14626.htm
3. Comissão Especial da Pessoa com Deficiência da OAB de Francisco Morato*: Procure eles pra orientação jurídica
Compartilhe essa informação muita gente ainda não sabe desse direito.
Lei nº 14.626/2023. Está no Diário Oficial da União e JÁ ESTÁ VALENDO.
Instituto Mães de Francisco Morato em Defesa da Pessoa com Deficiência