Câmara Municipal de Dracena-SP

Câmara Municipal de Dracena-SP Página do Poder Legislativo Dracenense

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo diversas indicações apresentadas pelo vereador Victor Palhar...
03/06/2026

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo diversas indicações apresentadas pelo vereador Victor Palhares solicitando a substituição de luminárias convencionais por iluminação de LED em diferentes regiões do município. As propostas foram apresentadas durante as sessões ordinárias e têm como objetivo ampliar a cobertura da iluminação pública em bairros e vias da cidade.

INDICAÇÃO Nº 382/2026 – Solicitou estudos e providências visando à SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LUMINÁRIAS DE V***R POR LÂMPADAS DE LED NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM VERA CRUZ, especialmente nas seguintes vias:
• Rua Tiradentes;
• Rua Presidente Castelo Branco;
• Rua Maracaju;
• Rua São Manoel;
• Rua Tapajós;
• Rua Xavantes;
• Rua Virgilio Fioravante.

INDICAÇÃO Nº 385/2026 – Solicitou a SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS LUMINÁRIAS DE V***R POR LÂMPADAS DE LED NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM DAS PALMEIRAS, contemplando as seguintes vias:
• Alameda Alemanha;
• Alameda França;
• Alameda Itália;
• Alameda Portugal;
• Alameda Suíça;
• Alameda Espanha;
• Rua Aristides Zanoni;
• Rua Argentina;
• Rua Venezuela;
• Rua Bolívia.

INDICAÇÃO Nº 387/2026 – Solicitou a TROCA E MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DE V***R POR LUMINÁRIAS DE LED NO BAIRRO METRÓPOLE, contemplando as seguintes vias:
• Avenida Joaquim Andrade;
• Avenida Vitória;
• Avenida Alcides Chacon Couto;
• Avenida Castro Alves;
• Rua Antonio Martins;
• Rua Joaquim Maria André;
• Rua Mato Grosso;
• Rua Alecio Perosso;
• Rua Bezerra de Menezes;
• Rua Adolpho Cavalhieri;
• Rua Virgilio Pagnozzi;
• Rua Espírito Santo;
• Rua Paraná;
• Rua Amazonas;
• Rua Manaus;
• Rua Salvador.

INDICAÇÃO Nº 388/2026 – Solicitou MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JARDIM DAS AMÉRICAS, POR MEIO DA TROCA E MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DE V***R POR LUMINÁRIAS DE LED nas seguintes vias:
• Avenida Brasil;
• Rua Chile;
• Rua Paraguai;
• Rua Uruguai;
• Rua Venezuela.

INDICAÇÃO Nº 389/2026 – Apresentou indicação solicitando a TROCA E MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DE V***R POR LUMINÁRIAS DE LED NO BAIRRO TONICO ANDRÉ, contemplando:
• Rua Bahia;
• Rua Ceará;
• Rua Alagoas;
• Rua Sergipe;
• Rua Luiz Monte;
• Rua Guara;
• Rua Itaí;
• Rua Paraguari;
• Rua João Ottoboni;
• Rua Joaquim José Cardoso.

INDICAÇÃO Nº 390/2026 – Solicitou MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES VIAS:
• Rua Monte Castelo;
• Rua Messias Ferreira da Palma;
• Rua Santos Dumont;
• Rua Duque de Caxias;
• Rua Edson da Silveira Campos;
• Rua Tomé de Souza;
• Rua São Paulo;
• Rua Visconde do Rio Branco.

INDICAÇÃO Nº 391/2026 – Apresentou indicação SOLICITANDO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, contemplando:
• Rua Fernão Dias;
• Rua Almirante Barroso;
• Rua Stélio Machado Loureiro;
• Rua Doutor Gastão Vidigal;
• Rua Maria Morrete Carreira;
• Rua Dom Pedro;
• Rua Fidelis Paulino de Arruda;
• Rua São Manoel;
• Rua Januário Bonito;
• Rua Spinardi.

INDICAÇÃO Nº 392/2026 – Solicitou a REALIZAÇÃO DA TROCA E MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DE V***R POR LUMINÁRIAS DE LED NO JARDIM DOS PÁSSAROS, contemplando:
• Rua das Águias;
• Rua das Araras;
• Rua das Coleirinhas;
• Rua dos Canários;
• Rua dos Sabiás;
• Rua dos Falcões.

INDICAÇÃO Nº 428/2026 – Solicitou investimentos para modernização da iluminação pública com instalação de LUMINÁRIAS DE LED em diversos bairros do município, incluindo Centro, Vila Barros, Vila Lucélia, Vila Itália, Jardim Kennedy, entre outros.

As indicações serão enviadas aos setores responsáveis que analisarão os pedidos e verificarão a possibilidade de execução.

A Câmara Municipal de Dracena aprovou, durante a 18ª sessão ordinária, o Requerimento n.º 579/26, de autoria do vereador...
03/06/2026

A Câmara Municipal de Dracena aprovou, durante a 18ª sessão ordinária, o Requerimento n.º 579/26, de autoria do vereador Rodrigo Rossetti Parra e assinado também pelos demais vereadores.

O documento registra uma Moção de Apoio à manutenção da exclusividade dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, desenvolvimento e pavimentação atualmente prestados pela Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena.

A manifestação aprovada pelo Legislativo também expressa posicionamento contrário à eventual adesão do município ao programa Universaliza SP, do Governo do Estado de São Paulo, caso a medida resulte na privatização dos serviços ou na perda da autonomia da empresa pública municipal.

De acordo com o texto, a moção foi apresentada diante de preocupações relacionadas a informações sobre uma possível formalização de convênio que poderia transferir à iniciativa privada a prestação dos serviços atualmente executados pela Emdaep.

A Moção será encaminhada aos órgãos competentes para conhecimento do posicionamento aprovado pelo Legislativo dracenense. Leia na íntegra em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26943

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo a Indicação n.º 432/26, apresentada na 18ª sessão ordinária ...
03/06/2026

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo a Indicação n.º 432/26, apresentada na 18ª sessão ordinária e de autoria do vereador Marcos da Cruz.

O documento solicita a implantação de redutor de velocidade na Estrada Municipal José Mazzoni, no trecho entre a unidade de saúde em construção no Jardim JR e o pesqueiro localizado nas proximidades. A proposta também inclui a realização de recapeamento asfáltico e melhorias na sinalização viária, especialmente quanto aos limites de velocidade.

De acordo com a indicação, o pedido tem como objetivo aumentar a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente a via. O texto aponta que o fluxo de pessoas e veículos na região tem aumentado, tornando necessárias intervenções para melhorar as condições de tráfego e reduzir riscos de acidentes.

A Indicação será enviada ao setor responsável que analisará o pedido e verificará a possibilidade de execução. Leia na íntegra em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26969

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo a Indicação n.º 408/26, apresentada na 18ª sessão ordinária ...
03/06/2026

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo a Indicação n.º 408/26, apresentada na 18ª sessão ordinária e de autoria do vereador Lourival Alves.

O documento solicita a realização de pavimentação asfáltica no trecho utilizado como ligação entre os bairros Jardim dos Pássaros e Residencial Santa Luzia.

De acordo com a indicação, o local é utilizado diariamente por moradores como importante acesso entre os dois bairros, porém ainda possui trecho sem pavimentação. O texto aponta que a situação tem causado transtornos, especialmente em períodos de chuva, devido à formação de lama, e durante a estiagem, em razão da poeira.

A Indicação será enviada ao setor responsável que analisará o pedido e verificará a possibilidade de execução. Leia na íntegra em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26945

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo a Indicação n.º 374/26, apresentada na 18ª sessão ordinária ...
03/06/2026

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo a Indicação n.º 374/26, apresentada na 18ª sessão ordinária e de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini.

O documento solicita que a Administração Municipal estude a possibilidade de firmar parceria com o Ministério da Saúde para implantação temporária do programa “Agora Tem Especialistas” no município. A iniciativa é desenvolvida pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e tem como objetivo ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados.

De acordo com a indicação, a proposta busca contribuir para a redução do tempo de espera por atendimentos em especialidades médicas. O texto cita demandas registradas no sistema SIRESP/CROSS, com filas para primeira consulta em áreas como oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia e pneumologia pediátrica.

A indicação destaca ainda que o programa utiliza unidades móveis de atendimento e prioriza cidades-polo regionais, podendo apoiar municípios na realização de consultas, exames e outros serviços especializados de saúde.

A Indicação será enviada ao setor responsável que analisará o pedido e verificará a possibilidade de execução. Leia na íntegra em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26872

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento n.º 566/26, apresentado na 19ª sessão ordinár...
03/06/2026

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento n.º 566/26, apresentado na 19ª sessão ordinária e de autoria do vereador Eduardo Palma.

O documento solicita informações sobre eventual inscrição do município no programa Arboriza Cidades, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima voltada ao combate do calor urbano e à ampliação de áreas verdes, com foco em regiões mais vulneráveis.

De acordo com o requerimento, o programa prevê repasses de recursos federais para os municípios participantes, podendo variar entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões por proposta apresentada. O texto destaca que cidades com população entre 20 mil e 750 mil habitantes podem participar da iniciativa.

O requerimento busca esclarecer se a Administração Municipal realizou a inscrição no programa dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal.

O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26930

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento n.º 578/26, apresentado na 19ª sessão ordinár...
03/06/2026

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo o Requerimento n.º 578/26, apresentado na 19ª sessão ordinária e de autoria do vereador Edivaldo Caetano de Souza.

O documento solicita informações sobre a previsão de pagamento das licenças-prêmio devidas aos servidores municipais da Prefeitura de Dracena, referentes ao período abrangido pelo congelamento da contagem de tempo de serviço estabelecido pela Lei Complementar Federal n.º 173/2020.

O requerimento também questiona se existe cronograma definido para a quitação desses valores, caso haja previsão de pagamento por parte da Administração Municipal.

O Requerimento será encaminhado ao setor competente que deverá enviar resposta nos próximos dias. Acompanhe a tramitação em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26942

A Câmara Municipal de Dracena aprovou por unanimidade, durante a 19ª sessão ordinária, o Projeto de Lei n.º 31/26, de au...
03/06/2026

A Câmara Municipal de Dracena aprovou por unanimidade, durante a 19ª sessão ordinária, o Projeto de Lei n.º 31/26, de autoria do Poder Executivo. A matéria contou com apoio do vereador-presidente Danilo Ledo e autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O projeto prevê a transferência de recursos para execução de projetos aprovados pelo CMDCA, conforme os respectivos planos de trabalho apresentados pelas entidades beneficiadas.

De acordo com o texto aprovado, cada instituição receberá o valor de R$ 14.600,00. Serão contempladas a Associação SAICA SEMEAR Dracena, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena (SAICA Colmeia), Associação de Valorização Humana (AVAHU), APAE Dracena, Associação Projeto Esperança, Associação São Francisco de Assis, ADEFSULI, AABB Comunidade e Instituição Novo Amanhecer.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. Veja a tramitação em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26893

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo a Indicação n.º 429/26, apresentada em 29 de maio de 2026 e ...
03/06/2026

A Câmara Municipal de Dracena encaminhou ao Poder Executivo a Indicação n.º 429/26, apresentada em 29 de maio de 2026 e de autoria do vereador Amilton Aires de Alencar.

O documento solicita a realização de estudo para verificar a viabilidade de implantação ou contratação de empresa especializada para fornecimento de cartão convênio aos servidores públicos municipais, com desconto das compras diretamente na folha de pagamento.

De acordo com a proposta, o benefício permitiria aos servidores realizar aquisições de produtos e serviços no comércio local e regional, observando os limites legais e a capacidade financeira de cada usuário. O texto também aponta que a medida pode ampliar as opções de acesso ao crédito e facilitar o atendimento de necessidades do dia a dia.

A Indicação será enviada ao setor responsável que analisará o pedido e verificará a possibilidade de execução. Leia na íntegra em https://sapl.dracena.sp.leg.br/materia/26966

A Câmara Municipal de Dracena realiza nesta segunda-feira, 8 de junho, a 19ª sessão ordinária, a partir das 20h. Na Orde...
03/06/2026

A Câmara Municipal de Dracena realiza nesta segunda-feira, 8 de junho, a 19ª sessão ordinária, a partir das 20h. Na Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 10/26, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 635/2025.

A legislação em vigor dispõe sobre a criação e os critérios para concessão da Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GTIDE), benefício destinado a servidores que atuam em regime específico de trabalho.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a alteração proposta busca adequar a carga horária mínima semanal ordinária dos cargos de motorista e coletor de lixo à atual organização dos serviços públicos.

Segundo o projeto, a necessidade da mudança decorre da criação de novos setores para execução dos serviços de coleta. Atualmente, os servidores realizam suas atividades por tarefa, atendendo setores e dias previamente definidos pela Secretaria responsável.

O texto também informa que, mesmo após a conclusão das tarefas programadas, os servidores permanecem vinculados ao regime da GTIDE, podendo ser convocados sempre que houver necessidade de prestação de serviços fora do planejamento ordinário.

Por se tratar de uma proposta em primeira discussão, o projeto ainda precisará passar por nova votação, caso seja aprovado, antes de seguir para sanção do Poder Executivo.

A sessão será realizada no plenário do Legislativo, localizado na Rua Princesa Isabel, 1635, com início às 20h.

Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou pelos meios de comunicação da Câmara na internet. A íntegra do projeto está disponível no site oficial da Câmara Municipal em dracena.sp.leg.br.

Endereço

Rua Princesa Isabel, 1635
Dracena, SP
17900-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 14:00
Terça-feira 08:00 - 14:00
Quarta-feira 08:00 - 14:00
Quinta-feira 08:00 - 14:00
Sexta-feira 08:00 - 14:00

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