O que é o COMDICA? O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, é o órgão encarregado do estudo da solução dos problemas relativos à criança e do adolescente, especialmente no que se refere ao planejamento e execução de programas de proteção e sócio educativos a eles destinados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. O COMDICA mantém registro da inscrição e alteração dos programa
s das entidades governamentais e não governamentais , com seus regimes de atendimento, comunicando os registros ao Conselho Tutelar e à autoridade Judiciária competente. Este Conselho atua como um instrumento formulador das Políticas de Atendimento às crianças e adolescentes, controlador das ações e gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA -, que tem como finalidade, articular as ações governamentais e não governamentais do município nas iniciativas de proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O COMDICA está visando sensibilizar as empresas e pessoas físicas para este valioso instrumento e arrecadar os recursos necessários para serem aplicados nos inúmeros projetos que são desenvolvidos em nosso Município em favor das nossas crianças e adolescentes. Todo cidadão ou empresa que aderir a esta campanha estará demonstrando preocupação com a situação da infância e da juventude participando do fortalecimento de uma sociedade mais livre, justa e solidária e investindo no futuro.
