Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais - DRCA/Pcdf

20/03/2026

Qual a pena justa para quem faz isso

13/03/2026

Ele estava preso a uma corrente.
Magro.
Sem comida.
E com água com odor fétido.
Foi assim que a equipe da Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da DRCA/CEPEMA, encontrou esse cão durante operação realizada na última quarta-feira, na região de Água Quente, Distrito Federal.
O animal apresentava baixo score corporal, sinais claros de negligência e vivia em condições incompatíveis com o mínimo de dignidade que qualquer ser vivo merece.
A equipe policial realizou o resgate imediato.
Após a retirada do local, o cão foi encaminhado para avaliação veterinária, onde passou por consulta clínica e iniciou os cuidados necessários para sua recuperação.
Hoje ele está em lar temporário, recebendo alimentação adequada, cuidados veterinários e, principalmente, algo que ele nunca teve: respeito e proteção.
Maus-tratos contra animais é crime, previsto no art. 32 da Lei 9.605/98, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda.
Se você presenciar situações semelhantes, denuncie.
197 – Polícia Civil do DF
Proteger os animais é um dever de todos.

03/03/2026

A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais, informa que equipe policial esteve no local onde animais comunitários vinham sendo alvo de atos de hostilidade e destruição de objetos destinados ao seu cuidado.
Durante a ação, os policiais constataram que potes utilizados para alimentação e água dos animais haviam sido destruídos, cobertores subtraídos e protetoras independentes que realizam o cuidado diário dos animais vinham sendo alvo de ameaças.
Diante dos fatos, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de crimes relacionados à destruição dos objetos utilizados no cuidado dos animais, bem como as ameaças dirigidas às protetoras.
Na mesma diligência, a equipe da DRCA adquiriu novas casinhas para os animais e bandanas de identificação, com o apoio de protetoras independentes da região de Ceilândia, garantindo melhores condições de abrigo e visibilidade para os animais comunitários que vivem no local.
As investigações avançaram e um suspeito já foi identificado. Ele deverá ser formalmente indiciado e responsabilizado na forma da lei, caso confirmadas as condutas investigadas.
A Polícia Civil reforça que a proteção dos animais comunitários encontra respaldo na legislação vigente, especialmente na Lei Distrital nº 6.612/2020, que reconhece a figura do animal comunitário e assegura sua permanência no local onde vive, desde que haja cuidados básicos por parte da comunidade.
A PCDF reafirma que atos de intimidação contra protetores independentes e condutas que prejudiquem o bem-estar dos animais serão rigorosamente apurados.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 197.

24/02/2026

Hoje a DRCA/PCDF esteve na Rodoviária de Taguatinga e na Esplanada dos Ministérios após denúncias envolvendo animais comunitários.

Recebemos relatos de subtração de casinhas, retirada de recipientes de água e comida e tentativas de impedir a alimentação desses animais em área pública.

É preciso deixar claro, animal comunitário é protegido por lei no Distrito Federal. Impedir alimentação, remover abrigos improvisados ou criar obstáculos que coloquem esses animais em risco pode configurar maus-tratos, crime previsto no art. 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/98, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda.

Não se combate abandono com mais crueldade.
Não se resolve a questão social com perseguição a quem cuida.

A lei existe para proteger vidas, inclusive as que muitos fingem não ver.

Se você presenciar situações semelhantes, denuncie.
📞 197

Proteção animal é dever coletivo.

19/02/2026

18/02/2026

No dia 18 de fevereiro de 2026, a Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da DRCA/PCDF, em ação conjunta com protetores independentes, realizou o resgate de um cão adulto, macho, mestiço de Malinois, que havia sido abandonado em área de cerrado na região de Planaltina, DF.

O animal foi localizado após denúncia de um cidadão que, ao passar por uma área de mata, encontrou o cão acorrentado a uma árvore, sem acesso a água ou alimento. A situação evidenciava abandono deliberado. No momento do resgate, o cão apresentava quadro de caquexia, desidratação acentuada e ferimentos pelo corpo, indicativos de sofrimento prolongado.

A conduta de abandonar animal em tais circunstâncias configura crime de maus-tratos, tipificado no art. 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/98, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. O abandono em área erma, com o animal acorrentado e impossibilitado de buscar alimento ou abrigo, revela especial crueldade da conduta.

O animal foi imediatamente socorrido e encaminhado a hospital veterinário para atendimento emergencial, onde recebe cuidados médicos. A Polícia Civil instaurará inquérito policial para apurar as circunstâncias do abandono e identificar o responsável, que será devidamente responsabilizado na forma da lei.

A DRCA/PCDF reforça que o abandono é crime e que a participação da sociedade é fundamental para a repressão a maus-tratos contra animais.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 197

11/02/2026

A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da DRCA, realizou, na tarde desta segunda-feira, 09/02/2026, ação policial em Samambaia, após recebimento de denúncia de que um cão estaria ferido há dias, sem cuidados adequados e sem assistência veterinária.

No endereço indicado, a equipe localizou o animal em condições extremamente graves, dentro de um pequeno barraco de madeira, sem reação, com grande lesão na região do pescoço, presença de sangue seco, moscas, odor fétido e sinais compatíveis com míiase, além de evidente debilidade física, não conseguindo se levantar. Diante da urgência, o cão foi retirado do local e encaminhado imediatamente para atendimento em um Hospital Veterinário na região da Asa Sul, com acompanhamento e apoio de protetora que se responsabilizou provisoriamente pela guarda.

A responsável pela guarda do animal foi autuada em flagrante pelo crime de maus-tratos a cão ou gato, previsto no art. 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/1998.

A PCDF reforça que maus-tratos a animais são crimes e serão rigorosamente apurados. Denúncias podem ser feitas pelo 197, opção 0, também pelo WhatsApp (61) 98626-1197, ou pelo e-mail [email protected].

11/02/2026

A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da DRCA, realizou diligência em área rural de Brazlândia para averiguar denúncia envolvendo cães mantidos em ambiente com grave insalubridade.

Durante a verificação, a equipe policial constatou que o cenário encontrado ultrapassava a dimensão estritamente criminal relacionada aos animais. Havia, no mesmo contexto, um idoso em evidente vulnerabilidade, em profundo sofrimento emocional, e com sinais de incapacidade momentânea de autocuidado. Conforme apurado no local, ele teria tentado ceifar a própria vida horas antes da chegada da equipe, sendo impedido por terceiros.

Diante da gravidade do quadro, foi prestado socorro imediato e o idoso foi encaminhado ao HRAN, onde permaneceu sob cuidados médicos, com comunicação à rede de apoio.

A ocorrência revela um ponto que merece reflexão coletiva. Quando uma pessoa idosa é abandonada, seja pela ruptura de vínculos familiares, seja pela ausência de suporte comunitário e estatal, o desfecho frequentemente é o colapso do ambiente doméstico, e, nesse contexto, os animais que dependem daquele responsável também se tornam vítimas indiretas. O sofrimento animal, em situações como essa, pode ser reflexo de um problema humano maior, a solidão, o adoecimento e o desamparo.

No campo da tutela animal, a Polícia Civil do Distrito Federal prosseguirá na apuração.

Paralelamente, diante do risco atual aos animais, a Polícia Civil representará ao Poder Judiciário pela adoção de medidas para assegurar o acolhimento e a tutela dos animais pelo Estado, buscando interromper o ciclo de vulnerabilidade e garantir condições adequadas de cuidado.

Por fim, a Polícia Civil conclama a sociedade à responsabilidade compartilhada. A proteção da pessoa idosa e a proteção animal se conectam em muitos casos concretos, e prevenir abandono humano também é prevenir sofrimento animal.

Denúncias de crimes contra animais podem ser feitas pelos canais oficiais da PCDF, inclusive pelo 197.

Se você, ou alguém próximo, estiver em sofrimento emocional intenso, procure ajuda imediatamente. O CVV oferece apoio emocional 24 horas, pelo telefone 188.

08/02/2026

Síndico não pode mais proibir morador de alimentar animais comunitários.
A lei mudou no DF.
Proteger animais não é favor, é direito.
Lei nº 7.791/2025
Lei do Animal Comunitário
Maus-tratos são crime
Denúncias: 197
Polícia Civil do DF, por intermédio da DRCA/PCDF