Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC

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Registros da Audiência Pública realizada pela CCJC no dia vinte e sete de maio presidida pelo deputado federal, Leur Lom...
29/05/2026

Registros da Audiência Pública realizada pela CCJC no dia vinte e sete de maio presidida pelo deputado federal, Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA). Na Audiência foi apresentado parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC-32/15) que dispõe sobre a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

📄Para saber mais sobre as reuniões e propostas aprovadas acesse o link na bio.

📸Fotos: Agência Câmara dos Deputados/ Liderança do União na Câmara

28/05/2026

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC foi apresentado o parecer favorável a Proposta de Emenda à Constituição - PEC (PEC 32/15), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O parecer é de autoria do relator deputado federal Coronel Assis (PL-MT). Para saber mais sobre os próximos passos do trâmite legislativo da PEC na CCJC acesse o link na bio.

Estão convocadas as reuniões da CCJC para esta quarta-feira (27/05) sob a presidência do deputado federal Leur Lomanto J...
26/05/2026

Estão convocadas as reuniões da CCJC para esta quarta-feira (27/05) sob a presidência do deputado federal Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA) . Confira a pauta completa no link da bio.

📸Foto: Liderança do União na Câmara

Registros da Audiência Pública realizada pela CCJC no dia dezoito de maio presidida pelo deputado federal, Leur Lomanto ...
22/05/2026

Registros da Audiência Pública realizada pela CCJC no dia dezoito de maio presidida pelo deputado federal, Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA). A Audiência discutiu a análise da admissibilidade de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

📄Para saber mais sobre as reuniões e propostas aprovadas acesse o link na bio.

📸Fotos: Agência Câmara dos Deputados/ Liderança do União na Câmara

Estão convocadas as reuniões da CCJC para esta terça-feira (19/05) sob a presidência do deputado federal Leur Lomanto Jr...
18/05/2026

Estão convocadas as reuniões da CCJC para esta terça-feira (19/05) sob a presidência do deputado federal Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA) . Confira a pauta completa no link da bio.

📸Foto: Liderança do União na Câmara

Além da audiência pública que debateu a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...
15/05/2026

Além da audiência pública que debateu a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) teve uma pauta intensa, com a aprovação de importantes propostas legislativas.

Entre os destaques, estão o projeto que prevê jornada de 30 horas para psicólogos sem redução salarial e a proposta que impede a aplicação do princípio da insignificância em crimes contra a mulher — medidas com forte impacto social. Quer entender melhor tudo o que foi discutido e aprovado? Acesse o link na bio

14/05/2026

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi tema de debate em Audiência Pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara dos Depurados. A Comissão analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/15. Se acolhida, a medida ainda terá de ser discutida por uma comissão especial. Confira os destaques e acesse o link na bio para saber mais.

Fonte: Com informações da Agência Câmara

Registros das Reuniões Deliberativas e Audiência Pública realizadas nos dias doze e treze de maio presidida pelo deputad...
14/05/2026

Registros das Reuniões Deliberativas e Audiência Pública realizadas nos dias doze e treze de maio presidida pelo deputado federal, Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA).

📄Para saber mais sobre as reuniões e propostas aprovadas acesse o link na bio.

📸Fotos: Agência Câmara dos Deputados/ Liderança do União na Câmara

Estão convocadas as reuniões da CCJC para esta semana sob a presidência do deputado federal Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA) ...
12/05/2026

Estão convocadas as reuniões da CCJC para esta semana sob a presidência do deputado federal Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA) . Confira a pauta completa no link da bio.

📸Foto: Liderança do União na Câmara

08/05/2026

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, além da audiência pública sobre a redução do IPVA, aprovou uma pauta intensa de propostas relevantes.

Destaques:
▪️ Regras para convivência entre carros e bicicletas
▪️ Gratuidade da Justiça para inscritos no CadÚnico
▪️ Criação do “Orçamento Mulher”
▪️ Advocacia privada para advogados da União e procuradores
▪️ Inclusão de zootecnistas no piso salarial
▪️ Autonomia da AGU e procuradorias (admissibilidade de PEC)
▪️ Novas regras para a profissão de radiologia

Acesse o link na bio e saiba mais.

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