17/02/2022
Para tratar sobre o auxílio-moradia do Corpo de Bombeiros Militar do DF e da Polícia Militar do Distrito Federal, me reuni com a Procuradora-Chefe do Consultivo da PGDF e com o Presidente do Sindicato dos Procuradores. Participaram também o Comandante-Geral do CBMDF, Coronel Rogério Dutra, bem como a Corregedora da corporação, Tenente-Coronel Cristiane.
Ao longo do nosso encontro, debatemos algumas questões do auxílio, em especial ao parecer da PGDF que rege o assunto e também a decisão do TCU determinando que os militares devolvam os valores recebidos antes de 2017. Contudo, ficou acertado que os comandos das corporações irão instruir um processo para defenderem, junto ao TCU, que a decisão do Tribunal já foi inteiramente cumprida, pois não cabe ressarcimento dos valores recebidos anteriores a 2017, tendo em vista que havia normativo dando amparo ao pagamento.
Por fim, discutimos a solução para estabelecer um valor único para o auxílio-moradia ou uma diferença menos significativa em relação à diferenciação do militar ter ou não dependente. Por sua vez, os Procuradores acharam a ideia excelente, considerando que, com esta proposta, o Governador do DF pode avançar.
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Na oportunidade, tratamos também sobre as férias compulsórias da PMDF e, após alguns debates, a Procuradoria se comprometeu em reavaliar o parecer quanto ao assunto.
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