FENED - Federação Nacional de Estudantes de Direito

FENED - Federação Nacional de Estudantes de Direito A Federação Nacional de Estudantes de Direito é a entidade que congrega e representa todos/as os/as estudantes de Direito do país.

A Federação Nacional de Estudantes de Direito - FENED é a entidade central do Movimento Estudantil de Direito e visa representar e organizar as/os estudantes de Direito do Brasil. A entidade foi fundada em 1996 durante o XVII ENED (Encontro Nacional dos Estudantes de Direito), na cidade de Niterói no estado do Rio de Janeiro. Princípios e Finalidade

Assim sendo, é relativamente nova e com plena a

utômia em relação ao Estado, aos Partidos Políticos e aos Governos. Seus princípios e finalidades orientadores são claros, sendo eles:

Lutar pela rediscussão e aprofundamento das questões que envolvem todo o sistema de ensino, pesquisa e extensão jurídicos, propiciando melhor desenvolvimento político e cultural do estudante de Direito dentro de um perspectiva crítica e libertadora. Aprofundar discussões referentes à Universidade Brasileira, encaminhando propostas que visem a garantia de sua democracia interna, autonomia e gratuidade, além, evidentemente, do acesso a todos, dentro dos interesses e necessidades da maioria da população brasileira. Propor formas de luta que, contribuindo para a maior integração do estudante de Direito, visem a utilização desta ciência como instrumento de transformação social e participação em movimentos populares, posicionando-se sobre as conjunturas política e econômica da sociedade, a fim de que se alcance uma efetiva justiça social e expresse os interesses da maioria da população brasileira. Repudiar todas as formas de autoritarismo que venham se abater sobre a sociedade brasileira e internacional, apoiando todos os povos na luta pela sua libertação. Potencializar as lutas contra às opressões (racismo, machismo e homofobia) de maneira transversal. Criar mecanismos de avaliação e divulgação das suas instâncias. Membros

Podem compor e filiar-se à FENED entidades estudantis representativas dos cursos superiores de Direito de todo o país, através do pagamento da taxa semestral e da participação nas instâncias da Federação. Desta maneira, todos os estudantes representados pelos CA’s e DA’s filiados, estarão automaticamente filiados. Seu órgão máximo de deliberação é a Assembléia Geral, realizada uma vez ao ano, durante o ENED - Encontro Nacional dos Estudantes de Direito, que também ocorre uma vez por ano, em julho. Em tal Assembléia, todos os estudantes de Direito, independentemente de pertencerem a uma entidade filiada ou não, podem votar. No último ENED (Caxias do Sul/RS, realizado entre 13 e 19 de julho de 2008), estavam presentes aproximadamente 1.500 acadêmicos de todo o país. Estrutura Nacional

A FENED é formada por várias instâncias deliberativas. A maior instância da FENED é a Assembléia Geral dos Estudantes, organizado no ENED, mais exatamente no final do encontro quando é definido a nova CONED, a próxima sede do ENED, e os rumos da FENED ao longo do ano. Logo abaixo, a próxima instância deliberativa é o Conselho Nacional das Entidades Representativas de Estudantes de Direito, CONERED. Este conselho reuni os CA's e DA's de direito do país para debater vários temas relevantes aos estudantes de direito, e assim como a organização do ENED. O próximo órgão deliberativo é a CONED. É o órgão executivo da FENED, eleita no ENED, é composta por 11 diretorias, 22 membros, titular e suplente, sendo que cada membro será indicado por um CA ou DA, no qual será respeitado a regionalidade, pelo menos uma diretoria de cada região do país, e 30% no total de membros será composta por mulheres. E o último órgão deliberativo é o Centro ou Diretório Acadêmico. Cada entidade representativa do país representa a FENED em sua faculdade, e cada entidade representativa faz parte desta federação. A FENED é construida pelos CA's e DA's, e todos tem grande importância para o Movimento Estudantil de Direito. Com a participação de todos, podemos conquistar vários de nossos objetivos, principalmente pela garantia da qualidade do ensino jurídico, e a efetivação da lei de estágio. ENED
Encontro Nacional de Estudantes de Direito (Fórum máximo dos Estudantes de Direito do Brasil)
CONERED
Conselho Nacional das Entidades Representativas de Estudantes de Direito (Reúne os CA’s e DA’s de Direito do País)
CONED
Coordenação Nacional dos estudantes de Direito (Formado por membros indicados pelos CA'e DA's do país)
CA’s e DA’s
Centros e Diretórios Acadêmicos
[editar]Estrutura Regional

ERED
Encontro Regional de Estudantes de Direito, organizado pelas diversas regionais existentes no País. Neste evento há o fórum máximo dos Estudantes de Direito da Regional, através da plenária. Em regra, a cada ano tem uma temática a ser debatida. CORERED
Conselho Regional das Entidades Representativas de Estudantes de Direito, que reune os (Reúne os CA’s e DA’s de Direito da Regional)
CORED
Coordenação Regional dos estudantes de Direito (É o órgão executivo, eleito no ERED)
CA’s e DA’s
Centros e Diretórios Acadêmicos

O Encontro Nacional de Estudantes de Direito

O Encontro Nacional é um evento anual entre os estudantes dos cursos jurídicos de graduação brasileiros que acontece em julho. Foi em sua edição de número XVII, em Niterói, que se criou a Fened, que hoje organiza o evento. Durante o ENED, realizam-se uma série de painéis com convidados que palestram sobre os mais diversos assuntos de importância jurídica, após os quais os estudantes discutem em Grupos de Trabalho propostas a serem avaliadas na Plenária do último dia do evento. As propostas giram em torno das posturas políticas que a Fened adotará. Durante o evento, também ocorrem uma série de festas e celebrações. O primeiro ENED foi realizado em 1979, na faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais. A cidade que realiza o ENED é escolhida na plenária do ENED anterior, havendo rodízio entre as regiões do Brasil para a escolha. O histórico até hoje é o seguinte:
1979 - I ENED - Belo Horizonte/MG
1980 - II ENED - ?
1981 - III ENED - ?
1982 - IV ENED - ?
1983 - V ENED - Niterói/RJ
1984 - VI ENED - Salvador/BA
1985 - VII ENED - Curitiba/PR
1986 - VIII ENED - Fortaleza/CE
1987 - IX ENED - Porto Alegre/RS
1988 - X ENED - Rio de Janeiro/RJ
1989 - XI ENED - Salvador/BA. Tema: "Direitos Sociais: Sindicalização e Direito de Greve (Funcionalismo Público e Autonomia)"
1990 - XII ENED - São Paulo-SP (Na PUC-SP). Tema: "Democratização de Judiciário e exercício da cidadania"
1991 - XIII ENED - Teresina -Piauí Tema: "O Direito Alternativo"
1992 - XIV ENED - ?
1993 - XV ENED - ?. Tema: "Crise de Legitimidade e de Organização dos Movimentos Sociais"
1994 - XVI ENED - Belo Horizonte/MG
1996 - XVII ENED - Niterói/RJ
1997 - XVIII ENED - Fortaleza/CE
1998 - XIX ENED - São Leopoldo/RS
1999 - XX ENED - Belém/PA
2000 - XXI ENED - Brasília/DF
2001 - XXII ENED - Piracicaba/SP
2002 - XXIII ENED - Recife/PE
2003 - XXIV ENED - Curitiba/PR
2004 - XXV ENED - Belém/PA
2005 - XXVI ENED - Goiânia/GO
2006 - XXVII ENED - Campinas/SP
2007 - XXVIII ENED - Maceió/AL
2008 - XXIX ENED - Caxias do Sul/RS - Tema: 20 anos da Constituição Federal
2009 - # # # ENED - Belém/PA - Tema: Direitos Humanos na Amazônia
2010 - # # ENED - Brasília/DF - Tema: O Direito entre a Razão e a Sensibilidade
2011 - # # ENED - São Paulo/SP - Tema: O Estado de Direito no Banco dos Réus
2012 - # # ENED - João Pessoa/PB - Tema: Modelo de Desenvolvimento Econômico e Direitos Humanos.
2013- # # ENED - Pelotas/RS - Tema: A Universidade e o Mundo do Trabalho
2014 - # # ENED - Brasília/DF Tema: Estado de exceção e Megaeventos
2015 - # # ENED - Belo Horizonte/MG - Tema: "Por uma Educação Jurídica Emancipatória"
2016 - # # ENED - Salvador/BA - Tema: "Direito(s) em crise: diálogos de resistência"
2017 - # # ENED - Rio de Janeiro/RJ - Tema: "Por nenhum direito a menos: Temer jamais"


Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Federa%C3%A7%C3%A3o_Nacional_de_Estudantes_de_Direito

Teve início ontem (27/03) o Encontro Regional dos e das Estudantes de Direito da Região Nordeste ()! ⚖️✊Sediado pela UFA...
28/03/2026

Teve início ontem (27/03) o Encontro Regional dos e das Estudantes de Direito da Região Nordeste ()! ⚖️✊
Sediado pela UFAL em Maceió e organizado em parceria com o , o evento abre as portas para debates fundamentais. Em um ano de eleições, discutir soberania, combate ao autoritarismo, memória, verdade e justiça é mais do que necessário — é a base da nossa formação jurídica e política.
Focar esses temas com o recorte da nossa região permite que as construções feitas aqui tenham a seriedade necessária para transformar a realidade local e, consequentemente, o Brasil. 🇧🇷
Rumo a um país mais democrático, participativo, popular e soberano!
DireitoUFAL

8M é dia de luta. ✊🏽A FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito esteve presente em atos em diferentes regiões...
08/03/2026

8M é dia de luta. ✊🏽

A FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito esteve presente em atos em diferentes regiões do Brasil neste Dia Internacional das Mulheres, somando forças contra os índices alarmantes de violência, assédio, discriminação, feminicídio e ódio contra as mulheres.

Defendemos o direito das mulheres à vida, à segurança e à igualdade, bem como a liberdade de estudar, trabalhar e decidir seus próprios rumos em condições justas.

Seguimos nas ruas pela vida das mulheres e por uma sociedade sem violência, machismo e livre do feminício.

📸Atos em Belém/PA, Belo Horizonte/MG, João Pessoa/PB e São Paulo/SP.

8 de março: dia de luta, resistência e memória.Enquanto nos preparamos para ir às ruas, os números e os casos se acumula...
07/03/2026

8 de março: dia de luta, resistência e memória.

Enquanto nos preparamos para ir às ruas, os números e os casos se acumulam como feridas abertas. Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil – uma a cada 5 horas e meia.

No artigo publicado através do Jornal GGN, Eulália Veloso mostra como extrema direita, redpill e Legendários alimentam a violência.

🔗 Link na bio para ler o artigo completo.

📍 Atos em todo o Brasil. Encontre o mais perto de você.

• Goiânia, 9h - Praça do Trabalhador;
• Belém, 9h - Escadinha das Docas;
• ⁠Manaus, 15 - Praça da polícia;
• ⁠Teresina, 09h - Praça Pedro Segundo;
• ⁠São Paulo, 14h - MASP - Av Paulista, 1804;
• Natal/RN, 9h - Caju da Redinha
• Mossoró/RN, 7h - Praça do Pax | 16h - Praça do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado;
• Florianópolis/SC: 09h30 concentração no Parque da Luz (Centro de Florianópolis) | Marcha inicia 12h;
• ⁠Curitiba/PR, 9h - Praça Santos Andrade;
• ⁠Rio de Janeiro - Copacabana - 10h - Marcha do Posto 3 em direção ao Posto 1;
• Recife - PE: 09/03 - Praça do Diário, 15h;
• Brasília/DF, 13 horas a concentração no Estacionamento da Funarte em direção ao Palácio do Buriti;
• Cuiabá/MT, 07:30h - Em frente à feira do CPA 2.
• Aracaju/SE, às 08h na Feira do Bugio.
• Palmas/TO, às 08h na Feira da Aureny 1;
• Maceió/AL, às 09h praça 7 coqueiros;
• Fortaleza, às 14h na Rua Dr. José Roberto Sales, 44 – Projeto 4 Varas, Barra do Ceará.

✊📚 ESTÁGIO TAMBÉM É TRABALHO! 📢 Assine o manifesto e fortaleça essa luta nacional.Milhares de estudantes em todo o Brasi...
06/03/2026

✊📚 ESTÁGIO TAMBÉM É TRABALHO! 📢 Assine o manifesto e fortaleça essa luta nacional.

Milhares de estudantes em todo o Brasil exercem atividades produtivas todos os dias: cumprem jornada, recebem ordens, respondem por tarefas essenciais e sustentam o funcionamento de empresas, escritórios e instituições públicas. Ainda assim, seguem sem direitos trabalhistas básicos.

Essa contradição precisa acabar.

O estágio, como é praticado hoje, deixou há muito tempo de ser apenas uma atividade complementar. Na prática, ele reúne os elementos clássicos da relação de trabalho — pessoalidade, habitualidade, subordinação e cumprimento de jornada — mas permanece fora da proteção da legislação trabalhista por uma escolha legal.

Nós defendemos uma mudança: o reconhecimento do estágio como contrato especial de trabalho na CLT, garantindo direitos proporcionais, proteção social e remuneração digna, sem prejudicar seu caráter formativo — assim como já acontece com o modelo do jovem aprendiz.

Garantir direitos para quem estuda e trabalha é defender permanência estudantil, igualdade de oportunidades e dignidade para a juventude.

🔗 Link na bio e no QRCode da última foto do carrossel.

DireitoDoTrabalho

A Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, no campus de Volta Redonda, realiza a Aula Magna “...
06/03/2026

A Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, no campus de Volta Redonda, realiza a Aula Magna “Justiça e Democracia”, com a participação de Felipe Santa Cruz, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, e de Rogério Dultra dos Santos, professor de Direito Constitucional da UFF, além das professoras da casa Clarisse Inês e Vanessa Terrade.

A atividade propõe uma reflexão sobre a resistência democrática ao autoritarismo e o papel de juristas, estudantes e instituições jurídicas na defesa das liberdades e do Estado de Direito. Da luta contra a Ditadura Militar no Brasil aos desafios do presente, a defesa da memória, da justiça e da democracia segue sendo tarefa central para as novas gerações do Direito.

Parceria: Federação Nacional das e dos Estudantes de Direito (FENED), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ). ⚖️📚✊

*Serão concedidas 10 horas complementares!*

Se inscreva no link: https://eventos.vr.uff.br/palestras/aberturadireito/2026-1

A Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED) torna pública sua posição acerca da ação judicial movida pela vice...
04/03/2026

A Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED) torna pública sua posição acerca da ação judicial movida pela vice-governadora do Distrito Federal contra estudantes do Movimento Kizomba, medida que afronta não apenas os envolvidos diretamente, mas todo o movimento estudantil brasileiro.

Compreendemos que, enquanto estudantes de Direito, devemos sempre reafirmar e prezar pela defesa da liberdade de expressão, da autonomia do movimento estudantil e dos princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito.

Para entender mais, leia nossa nota:

ERED NORDESTE CONFIRMADO! 📢🔥O martelo foi batido: o nosso encontro já tem data e local definidos! No dia 29 de janeiro d...
02/02/2026

ERED NORDESTE CONFIRMADO! 📢🔥

O martelo foi batido: o nosso encontro já tem data e local definidos!

No dia 29 de janeiro de 2026, o CORERED (Conselho Regional das Entidades Representativas de Estudantes de Direito) Nordeste ocorreu e o nosso Encontro Regional Nordeste foi marcado.

Aos que estavam ansiosos, podem marcar na agenda e avisar geral:

📍 Onde: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
🗓️ Quando: 27 a 29 de março

O ERED Nordeste vem aí com força total! Vamos construir um encontro histórico, debatendo os rumos do Direito e da sociedade com a energia que só o nosso Nordeste tem.

Você, CA do Nordeste, venha construir conosco esse momento de debate e formulação política e jurídica para os estudantes de direito da região.

Quando a dignidade é descartável, o direito deixa de proteger e passa a selecionar.O trabalho escravo contemporâneo não ...
02/02/2026

Quando a dignidade é descartável, o direito deixa de proteger e passa a selecionar.

O trabalho escravo contemporâneo não é um desvio isolado, mas uma violação estrutural que expõe a falência seletiva do Estado e do sistema de justiça diante da superexploração do trabalho. Entre disputas conceituais, judicialização excessiva e resistências políticas, a dignidade humana segue sendo relativizada — sobretudo quando atinge corpos negros, pobres e periféricos.

Este artigo propõe uma leitura jurídico-política do trabalho escravo no Brasil, articulando direito do trabalho, direito penal, políticas públicas e reparação histórica. Mais do que repressão, o enfrentamento exige memória, justiça social e compromisso institucional com a vida.

📖 Leia, reflita e compartilhe.
https://jornalggn.com.br/artigos/trabalho-escravo-estado-e-falencia-seletiva-do-direito-por-ana-lucia-dos-santos/
⚖️ O direito não é neutro — é campo de disputa.

ReparaçãoHistórica TrabalhoDigno DireitoDoTrabalho DireitoPenal MovimentosSociais SemanaNacionalDeCombateAoTrabalhoEscravo

SAVE THE DATEEm tempos digitais, seguimos perguntando: que futuro estamos construindo?O Encontro Nacional dos(as) Estuda...
29/01/2026

SAVE THE DATE

Em tempos digitais, seguimos perguntando: que futuro estamos construindo?

O Encontro Nacional dos(as) Estudantes de Direito, vinculado à Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED), chega com o desafio de esperançar o futuro, refletindo sobre justiça, vida e democracia em meio às transformações tecnológicas que atravessam nossas relações, direitos e formas de existir.

Entre a cultura viva da Cidade das Mangueiras e as tensões da era digital, Belém será palco de encontros, debates e construções coletivas que reafirmam o papel do movimento estudantil na defesa da democracia.

🌴Belém/PA
💻Edital Geral do Encontro disponível na biografia da conta

Em breve, mais informações.
Esperançar é um ato político.

Prisões arbitrárias, sanções unilaterais e intervenções extraterritoriais têm se consolidado como práticas recorrentes n...
26/01/2026

Prisões arbitrárias, sanções unilaterais e intervenções extraterritoriais têm se consolidado como práticas recorrentes na política internacional contemporânea. Esses movimentos não representam apenas violações pontuais, mas sinalizam uma crise estrutural do sistema internacional baseado em regras.

Neste artigo, o coletivo analisa os impactos jurídicos e políticos das recentes ações unilaterais conduzidas pelos Estados Unidos, à luz do Direito Internacional Público, evidenciando como o enfraquecimento do multilateralismo compromete a soberania dos Estados, a autonomia das instituições internacionais e a efetividade dos direitos humanos — inclusive com repercussões indiretas no Brasil.

Defender o Direito Internacional, a legalidade global e a autodeterminação dos povos é, hoje, uma posição jurídica e política necessária diante da normalização da exceção e do uso seletivo do direito como instrumento de poder.

📄 Artigo completo disponível para leitura.
https://jornalggn.com.br/artigos/os-impactos-da-politica-externa-de-trump-por-ana-lucia-dos-santos/






📍 Posse do Centro Acadêmico XI de AgostoA FENED, ABJD e Comissão de Relações Estudantis da OAB, estiveram presentes, jun...
25/01/2026

📍 Posse do Centro Acadêmico XI de Agosto

A FENED, ABJD e Comissão de Relações Estudantis da OAB, estiveram presentes, junto com Zé Dirceu, na posse da nova gestão do histórico CA XI de Agosto, entidade que carrega uma longa tradição de resistência ao autoritarismo e de defesa intransigente da democracia.

Na atividade, reafirmamos o compromisso com a disputa democrática do sistema de justiça, a luta por memória, verdade, justiça e reparação, e o fortalecimento da organização estudantil no campo jurídico.

Saudamos a direção do XI, a Comissão de Relações Estudantis da OAB, cuja construção tem a marca histórica da FENED, e todas as entidades presentes. A participação estudantil no sistema de justiça é fundamental para democratizá-lo.

Seguimos na construção da Campanha Memória, Justiça e Reparação, enfrentando os impactos da Lava Jato, que levaram ao golpe da Dilma , à prisão política de Lula e à tentativa de ruptura democrática no 8 de janeiro. Sem responsabilização e reparação, não há democracia real.

✊🏽 Memória, verdade e justiça.
Sem anistia.

A FENED acompanha agendas estratégicas do Ministério da Educação porque representa estudantes de Direito de todo o país ...
21/01/2026

A FENED acompanha agendas estratégicas do Ministério da Educação porque representa estudantes de Direito de todo o país e atua diretamente na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

As decisões tomadas pelo MEC impactam a estrutura das universidades, a expansão do ensino federal, a valorização docente e, consequentemente, a formação jurídica no Brasil.

Estar presente nesses espaços é uma forma de garantir que a voz estudantil participe do debate público e acompanhe de perto a formulação das políticas educacionais.

No Paraná, a Federação esteve presente na agenda do Ministro da Educação em Curitiba, com representação da diretora Sabrina Kurscheidt, reafirmando seu compromisso institucional com a educação, a democracia e a construção de um projeto de país que tenha o ensino público como prioridade.

Endereço

Belo Horizonte, MG

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