25/11/2021
*Qual o futuro do PL 2564 após ser aprovado no senado?*
Ontem a ENEEnf esteve, junto ao Fórum Nacional de Enfermagem, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir o futuro do PL 2.564/20 após sua aprovação no Senado.
As entidades do Fórum elucidaram que não desistirão da regulamentação da jornada mínima de trabalho, embora, dada a supressão desse elemento na emenda aprovada pelo Senado, a partir de agora essa seja uma luta em separado da luta pelo piso salarial. A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) reforçou a importância do vínculo entre a carga-horária e o piso salarial e questionou sobre a possibilidade de que ambos sejam pautados na Câmara, ao que Arthur Lira respondeu com uma sinalização ao empresariado da saúde, referindo que o impacto econômico causado nas entidades privadas e filantrópicas, além dos municípios, não permite que a Câmara negocie com a categoria a vinculação com as 30h.
Embora Arthur Lira tenha se comprometido a pautar na Câmara Federal o projeto até dezembro, foi evidenciado que seu compromisso é muito mais com o setor mercantilista da saúde e com o desfinanciamento do SUS refletido na situação dos municípios do que com a categoria.
O projeto aprovado no Senado possui diversas problemáticas, citadas em informe anterior da ENEEnf, como o fato da média salarial da enfermagem, em alguns locais, ser maior do que R$ 4,750,00 segundo o DIEESE; muitas vezes esse pisos são usados como 'tetos salariais' e enfermeiros com salario superior ao piso podem ser demitidos para o maior lucro de empresas privadas. Além disso, a desvinculação do piso salarial da das 30h é prejudicial; pesquisas da OMS mostram que profissionais da saúde que trabalham mais de 30h semanais cometem mais erros e possuem maior manifestação de doenças psicológicas e físicas. Ademais, na CLT, com o piso aprovado no senado, uma enfermeira poderá trabalhar até 44 horas semanais, fortificado a exploração da força de trabalho da enfermagem.
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