23/07/2026
RESOLUÇÃO SOBRE A CRESCENTE CRIMINALIZAÇÃO DA OPOSIÇÃO POLÍTICA E AS AMEAÇAS À DEMOCRACIA EM ÁFRICA
O IDC-CDI:
• Profundamente preocupado com a crescente tendência observada em várias partes de África de criminalização da oposição política, através da utilização de processos judiciais artificiais, detenções arbitrárias, intimidação, violência política e restrições às liberdades fundamentais;
• Alarmado com os recentes acontecimentos em vários países africanos, incluindo a Tanzânia, Uganda, Angola, Moçambique, Zimbabué e a República Democrática do Congo, onde líderes da oposição, activistas políticos, jornalistas e membros da sociedade civil enfrentam perseguições, violência, limitações à sua participação política e outras formas de repressão incompatíveis com os princípios democráticos;
• Reconhecendo que a democracia não é ameaçada apenas por golpes de Estado militares, mas também por golpes institucionais e constitucionais que enfraquecem progressivamente a separação de poderes, a independência das instituições e a alternância democrática.
O IDC-CDI:
• Reafirma o seu compromisso inabalável com a democracia multipartidária, o pluralismo político, a alternância democrática e o Estado Democrático de Direito;
• Condena todas as formas de violência política, intimidação, detenções arbitrárias, perseguição judicial e criminalização dirigidas contra líderes da oposição, activistas políticos, jornalistas e membros da sociedade civil;
• Apela ao reforço da independência dos tribunais, das administrações eleitorais, dos parlamentos e das demais instituições democráticas;
• Adverte que a criminalização da oposição política e a redução do espaço democrático constituem graves ameaças à paz, à estabilidade e ao desenvolvimento sustentável dos países;
• Manifesta preocupação com a possibilidade de que tendências semelhantes de exclusão política, manipulação institucional e intimidação de opositores possam comprometer a confiança pública nos futuros processos eleitorais, incluindo nas Eleições Gerais de 2027 em Angola;
• Solicita à União Africana, às Comunidades Económicas Regionais e à comunidade internacional democrática que reforcem a monitorização e o acompanhamento de situações em que a competição política esteja ameaçada pelo uso abusivo das instituições do Estado.
Assembleia Geral – Bruxelas, Bélgica, 13.07.2026