Tribunal de Contas de Angola - TdC

02/06/2026

TRIBUNAL DE CONTAS REAFIRMA COMPROMISSO COM A PRIMEIRA INFÂNCIA

No Dia Internacional da Criança, o Tribunal de Contas de Angola participou numa videoconferência com os Tribunais de Contas dos Estados de Roraima e de Goiás, no Brasil, e com o Instituto Rui Barbosa.

O encontro permitiu reforçar o papel do controlo externo no acompanhamento das políticas públicas voltadas à primeira infância, numa lógica de cooperação, partilha de experiências e melhoria da aplicação dos recursos públicos.

O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza, destacou que a actuação da Corte nesta matéria não pretende substituir o Executivo, mas contribuir para que as políticas públicas dirigidas às crianças sejam mais articuladas, eficazes e orientadas para resultados.

A iniciativa dá continuidade ao caminho iniciado em Luanda, com a realização do congresso sobre a primeira infância e a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Tribunal de Contas e os Ministérios da Educação, Saúde, Finanças e Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

Com esta participação, o Tribunal de Contas reafirma o seu compromisso com a boa governação, a fiscalização pública e a protecção dos direitos fundamentais das crianças.

01/06/2026

TRIBUNAL DE CONTAS PARTICIPA EM ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE CONSENSUALISMO EM LISBOA

O Tribunal de Contas de Angola participou, no dia 29 de Maio de 2026, em Lisboa, no I Encontro Internacional sobre Consensualismo — Instituições Superiores de Controlo e Soluções de Conflitos na Administração Pública.

A instituição esteve representada pelo Venerando Juiz Conselheiro João Carlos Castro Paiva, numa iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas da União do Brasil e pelo Tribunal de Contas de Portugal.

O encontro reuniu representantes de Instituições Superiores de Controlo, magistrados, académicos e especialistas de vários países, para reflectir sobre o papel do diálogo institucional, da prevenção de conflitos e das soluções consensuais na boa governação pública.

A participação do Tribunal de Contas de Angola reforça o compromisso da instituição com a cooperação internacional, a modernização do controlo externo, a transparência, a eficiência administrativa e a defesa do interesse público.

Tribunal de Contas de Angola
Pela legalidade, transparência e boa governação.

25/05/2026

África cresce com instituições fortes, cidadãos participativos e uma gestão pública orientada para o bem comum.

22/05/2026

TRIBUNAL DE CONTAS PARTILHA EXPERIÊNCIA ANGOLANA SOBRE CONTROLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

O Tribunal de Contas de Angola participa no 10.º Congresso Internacional de Controlo e Políticas Públicas, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, através de uma delegação liderada pelo Venerando Juiz Conselheiro Armindo Gideão Jelembi, em representação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza.

Nesta sexta-feira, 22 de Maio, o Juiz Conselheiro Armindo Jelembi apresentou uma comunicação sobre “O Controlo das Políticas Públicas pelo Tribunal de Contas de Angola”, destacando o papel da Corte angolana na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e na avaliação do impacto das políticas públicas na vida das pessoas.

Durante a intervenção, foram partilhadas experiências ligadas à protecção da primeira infância, ao programa Kwenda, à inclusão produtiva, à protecção social e ao empoderamento de adolescentes, com destaque para a importância da auditoria de desempenho na promoção da boa governação, da transparência e da responsabilidade pública.

O representante angolano sublinhou que o controlo das políticas públicas deve ter como centro a dignidade da pessoa humana, defendendo que os recursos públicos devem produzir resultados concretos no bem-estar das populações.

A participação do Tribunal de Contas neste fórum internacional reforça o compromisso da instituição com a cooperação técnica, a partilha de experiências e o fortalecimento do controlo externo como instrumento de desenvolvimento e justiça social.

22/05/2026

TRIBUNAL DE CONTAS ENTREGA PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2024 À ASSEMBLEIA NACIONAL

O Tribunal de Contas de Angola entregou, hoje, à Assembleia Nacional, o Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024.

O documento foi entregue pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Domingos Gunza, ao Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Adão de Almeida, em acto realizado na sede do Parlamento, em Luanda.

O Parecer constitui um instrumento fundamental de controlo externo das finanças públicas, através do qual o Tribunal aprecia a forma como foram arrecadadas as receitas, realizadas as despesas, gerido o património público e executados os recursos do Estado.

Na ocasião, foi destacada a evolução positiva no acompanhamento das recomendações do Tribunal, tendo o número de recomendações passado de 148, em 2020, para 15 no Parecer referente ao exercício de 2024.

O documento analisa, entre outros aspectos, o contexto macroeconómico nacional, a execução do Plano de Desenvolvimento Nacional, a sua articulação com o Orçamento Geral do Estado, os recursos humanos da Administração Pública, matérias contabilísticas e o Sistema Nacional de Segurança Social.

Com esta entrega, o Tribunal de Contas reafirma o seu papel constitucional na fiscalização da legalidade das finanças públicas e o seu compromisso com a transparência, a boa governação e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

22/05/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DE ANGOLA ENTREGA PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2024

O documento referente ao exercício económico de 2024 foi entregue pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Domingos Gunza, e recebido pelo Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Adão de Almeida, na presença de representantes do Parlamento e de altos funcionários do Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente da Corte angolana.

O Parecer sobre a Conta Geral do Estado apresenta uma síntese do contexto macroeconómico nacional, analisa a execução do Plano de Desenvolvimento Nacional e a sua articulação com o Orçamento Geral do Estado, aborda matérias ligadas aos recursos humanos da Administração Pública, aspectos contabilísticos, o Sistema Nacional de Segurança Social, bem como um conjunto de sugestões e providências legislativas orientadas para o reforço da legalidade, da transparência e da boa governação das finanças públicas.

20/05/2026

TRIBUNAL DE CONTAS REFORÇA PRESENÇA DE ANGOLA NA AFROSAI-E

O Tribunal de Contas de Angola participa, de 18 a 22 de Maio de 2026, em Monróvia, Libéria, na 22.ª Reunião do Conselho Administrativo e Revisão Estratégica da AFROSAI-E.

A instituição está representada pelo Venerando Juiz Conselheiro Vice-Presidente, Dr. Evaristo José Solano, em nome do Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza.

O encontro reúne Instituições Superiores de Controlo africanas, parceiros e principais entidades ligadas à auditoria pública, para debater temas como governação, sustentabilidade financeira, capacitação institucional, independência das ISC e modernização da auditoria pública em África.

No quadro dos trabalhos, Angola apresentou igualmente o convite da SAI Angola para actividades a decorrer em Luanda, em Outubro de 2026, reafirmando o compromisso do Tribunal de Contas com a cooperação regional e o fortalecimento do controlo externo no continente africano.

A participação angolana reforça o posicionamento internacional do Tribunal de Contas e a sua aposta na partilha de experiências, no desenvolvimento técnico e na consolidação de instituições públicas mais fortes, transparentes e responsáveis.

14/05/2026

ANGOLA ACOLHE EM OUTUBRO O IX SEMINÁRIO CONJUNTO DA OISC-CPLP COM ENCONTRO DE JOVENS AUDITORES

Angola vai acolher, de 27 a 29 de Outubro de 2026, o IX Seminário Conjunto da OISC-CPLP com o Encontro de Jovens Auditores.

A decisão foi aprovada na Quarta-feira, 13 de Maio, durante a Assembleia Geral Extraordinária da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada em formato virtual, sob orientação do Presidente em exercício da OISC-CPLP, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza.

O encontro será realizado no quadro da presidência angolana da OISC-CPLP para o período 2025–2027 e deverá reunir representantes das Instituições Superiores de Controlo dos países de língua portuguesa, magistrados, auditores, quadros técnicos e jovens profissionais ligados ao controlo externo das finanças públicas.

Durante a reunião, Angola apresentou como proposta temática para o Seminário o tema: “O papel das Instituições Superiores de Controlo na transformação digital, sustentabilidade e transparência”.

A Assembleia deliberou ainda a admissão, como membros observadores da OISC-CPLP, de três importantes entidades brasileiras ligadas ao sistema de controlo externo: o Instituto Rui Barbosa — IRB, presidido pelo Conselheiro Inaldo da Paixão Araújo; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — ATRICON, liderada pelo Conselheiro Edilson Silva; e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios — ABRACOM, sob presidência do Conselheiro Nelson Pellegrino.

O Secretário-Geral da OISC-CPLP, Ministro Benjamin Zymler, destacou, na sua intervenção, a importância da cooperação entre as Instituições Superiores de Controlo da CPLP, sublinhando que a Organização se tem afirmado como um espaço privilegiado de cooperação técnico-institucional entre os países de língua portuguesa.

A realização do IX Seminário Conjunto em Angola reforça o papel do Tribunal de Contas de Angola no actual ciclo de liderança da OISC-CPLP e reafirma o país como espaço de convergência, diálogo e cooperação no domínio do controlo externo, da transparência pública e da boa governação financeira.

03/05/2026

⚖️ COMPLIANCE COMO PILAR DA BOA GOVERNAÇÃO

Nas Jornadas Científicas dos 30 anos do Tribunal de Contas de Angola, a Dra. Fernanda Mualeia trouxe ao debate um tema central para o futuro das instituições públicas:

👉 Prevenção de riscos
👉 Cultura de integridade
👉 Legalidade e responsabilidade institucional

Uma reflexão importante sobre o papel do compliance na construção de uma administração pública mais transparente, ética e eficiente.

Tribunal de Contas - 30 Anos: a tradição vive-se em cada passo.

🎥 Assista ao vídeo completo:
🔗 https://youtu.be/U8rQHUqj63U

30 anos ao serviço da República. A tradição vive-se em cada passo.

COMPLIANCE, LEGALIDADE E BOA GOVERNAÇÃO NO CONTEXTO ANGOLANO | Fernanda Mualeia

03/05/2026

🎥 SUSTENTABILIDADE E IMPACTO AMBIENTAL NO PORTO DE LUANDA

Neste excerto das Jornadas Científicas alusivas aos 30 anos do Tribunal de Contas, a Dra. Aurora Santos destaca iniciativas estruturantes no domínio ambiental, desenvolvidas pelo Porto de Luanda, em articulação com o Governo Provincial de Luanda.

A intervenção centra-se na construção de uma estação de tratamento de águas residuais, concebida para responder aos desafios de poluição gerados por efluentes domésticos, industriais e marítimos.

Fala também da implementação de uma subestação eléctrica de média tensão, já em funcionamento, que permite o fornecimento contínuo de energia ao porto e às embarcações.

Os resultados já são visíveis, com melhorias mensuráveis na qualidade do ar e da água, diz a jurista.