Tribunal da Comarca do Cuito

12/08/2026

JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO TRABALHOU NO MUNICÍPIO DO CHINGUAR

Na manhã de 11 de Agosto, o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Cuito, Eduardo Firmino Catumbela, trabalhou no Chinguar, com o objectivo de constatar o estado das Infraestruturas que albergam a Sala de Competência Genérica do Chinguar e auscultar as preocupações que mais afligem os Magistrados bem como os funcionários judiciais.

Recebido em cortesia pela Senhora Administradora Municipal do Chinguar, Elizabeth Mualunga, na ocasião a anfitriã desejou boas-vindas a delegação do Tribunal "A Porta da Felicidade Para Quem Acredita", tendo realçado que a segurança pública no Município é estável e augurou êxitos nos trabalhos que trouxe a delegação ao Município.

De seguida, Eduardo Firmino Catumbela reuniu-se com os Magistrados e os funcionários judiciais, a fim de anotar suas preocupações.

Fizeram parte da delegação Magistrados e funcionários judiciais do Tribunal da Comarca do Cuito.

GABINETE DE

05/08/2026

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL TERMINA TRABALHO INSPECTIVO NA PROVÍNCIA JUDICIAL DO BIÉ

Os Serviços de Inspecção Judicial Extraordinária do Conselho Superior da Magistratura Judicial na Província Judicial do Bié terminou a sua actividade no dia 04 de Agosto, com um balanço positivo, tendo deixado recomendações ao colectivo de Magistrados e funcionários judiciais.

No momento do balanço, o Dr. Félix Sebastião, Juiz de Direito Presidente Jubilado e Inspector Coordenador, declarou que no geral o balanço é positivo e deixou algumas recomendações.

Por outro lado, o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Cuito, Eduardo Firmino Catumbela, desejou a delegação um bom regresso à Luanda, augurando que o Conselho Superior da Magistratura Judicial programe mais visitas inspectivas nos Tribunais de Comarca que compõem a Província.

Os Serviços de Inspecção do Conselho Superior da Magistratura Judicial esteve na Província Judicial do Bié entre os dias 28 de Julho a 04 de Agosto do corrente ano, com o propósito de avaliar e apurar a legitimidade, a regularidade e o normal funcionamento das Unidades de Apoio Processual aos Juízes de Garantia; fiscalizar a observância dos prazos processuais e dos direitos processuais de arguidos detidos, bem como prevenir, detectar e apurar a existência de eventuais irregularidades ou desvios deontológicos e disciplinares dos Juízes de Garantia e funcionários judiciais no exercício das suas funções.

Durante a permanência na Província, a delegação inspectiva realizou suas actividades nos Tribunais da Comarca do Cuito, Andulo e de Camacupa respectivamente, sendo que no Tribunal da Comarca do Andulo no dia 31 de Julho, no Tribunal da Comarca de Camacupa no dia 01 de Agosto e nos dias 28, 29, 30 Julho e 03 de Agosto no Tribunal da Comarca do Cuito.

A delegação esteve composta por quatro membros, nomeadamente: Drs. Félix Sebastião, Juiz de Direito Presidente Jubilado, na qualidade de Coordenador, Albino Cambulo, Juiz Desembargador, João Luís e Ivandro Laranja, ambos Secretários de Inspecção.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO.

03/08/2026

JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO REALIZA VISITA DE CORTESIA AO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO DO CUITO

Na sexta-feira de manhã (31.07) o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Cuito, Eduardo Firmino Catumbela, realizou uma visita de cortesia ao Estabelecimento Penitenciário do Cuito, com extensão ao Estabelecimento Penitenciário do Kuquema, com o objectivo de reforçar mecanismos de cooperação institucional.

Recebido pelo Subcomissário Prisional Armindo João, Director Provincial do Serviço Penitenciário do Bié, na ocasião, apresentou um panorama de superlotação da cadeia do Cuito, que será mitigada quando for inaugurada a cadeia do Kuquema.

Quanto aos cursos técnicos, Armindo João destacou que devido a exiguidade de espaço, a população penal é formada ap***s nas áreas de alvenaria e canalização. Relativamente formação académica, realçou que o Estabelecimento forma por módulos, tendo no momento três módulos, sendo as línguas inglesa e francesa incluídos.

De seguida, houve auscultação da população penal, tendo terminado com a doação de cobertores aos reclusos.

Esteve presente na actividade, o Comissário António da Conceição Arsénio do Rosário Neto, Delegado do MININT e Comandante Provincial da Polícia Nacional de Angola no Bie, Magistrados e funcionários judiciais.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO.

30/07/2026

30/07/2026

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL REALIZA INSPECÇÃO JUDICIAL EXTRAORDINÁRIA NA PROVÍNCIA JUDICIAL DO BIÉ

Na manhã desta terça-feira (28.07) o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Cuito, Eduardo Firmino Catumbela, recebeu a delegação inspectiva do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que está na Província Judicial do Bié com o propósito de realizar uma inspecção judicial extraordinária às Unidades de Apoio Processual aos Juízes de Garantia e nos procedimentos cautelares.

A delegação inspectiva é chefiada pelo Meritíssimo Juiz de Direito Jubilado, Dr. Félix Sebastião e está composta pelo Colendo Juiz Desembargador, Dr. Albino Cambulo, Dr. João Luís, Secretário de Inspecção e o Dr. Ivandro Laranja, Secretário de Inspecção.

A Inspecção judicial extraordinária será feita aos três Tribunais de Comarca que compõem a Província Judicial do Bié e decorrerá de 28 de Julho a 4 de Agosto de 2026.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO.

24/07/2026

NOVOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS TOMARAM POSSE E INICIARAM FUNÇÕES NO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO

Hoje de manhã (24.07) o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Cuito, Eduardo Firmino Catumbela empossou três novos funcionários judiciais, ingressados no último concurso público externo do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Perante o Juiz Presidente, os novos funcionários judiciais juraram pela sua honra ser fiel a pátria angolana, cooperar na realização dos fins superiores do Estado, defender aos princípios fundamentais da ordem estabelecida na Constituição, respeitar as leis e dedicar ao serviço público todo o seu zelo, inteligência e aptidão.

Tomaram posse e iniciaram funções os senhores Bartolomeu Damião Nicodemos Catumbela, Bernarda Jersane Nangongo Miguel Francisco e Emanuel Figueiredo Chieque, todos Oficiais de Diligências de Terceira Classe.

Os funcionários judiciais tomam posse perante o Juiz Presidente do Tribunal de Comarca, nos termos da al. p) do n.° 2, do artigo 56.° da Lei n.° 29/22, de 29 de Agosto - Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum.

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10/07/2026

JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO VISITA SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Na manhã desta quinta-feira (09.07) o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Cuito, Eduardo Firmino Catumbela realizou uma visita de cortesia ao Serviço de Investigação Criminal, no âmbito do reforço e aproximação do Tribunal aos serviços que administram a justiça na jurisdição do Tribunal da Comarca do Cuito.

Recebido pelo Senhor Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal, Subcomissário Nelson Monteiro, que aproveitou o momento para desejar boas-vindas ao Juiz Presidente e a sua delegação, tendo desejado que a visita do Juiz Presidente não ficasse ap***s na história, mas que fossem realizadas sempre que necessário, para que os momentos partilhados sirvam de reforço da cooperação e da confiança entre as duas Instituições.

Por sua vez, Eduardo Firmino Catumbela, no uso da palavra, afirmou que na sequência das visitas que o Tribunal tem efectuado, a visita ao SIC se impõe por ser um órgão que está no topo dos Órgãos de Polícia Criminal e ser essencial para a administração da justiça e do trabalho do Tribunal.

De seguida houve um encontro onde abordou-se assuntos que preocupam as duas Instituições, onde participaram Magistrados, oficiais superiores do SIC e funcionários judicial.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO.

09/07/2026

JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO VISITA DELEGAÇÃO PROVINCIAL DA IGAE

Na manhã desta terça-feira (07.07) o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Cuito, Eduardo Firmino Catumbela, realizou uma visita de cortesia a Delegação Provincial da IGAE, no edifício do Hotel IU.

Recebido pelo Delegado Provincial da IGAE, Inspector Adilson Mariano Inácio João, o Delegado fez uma apresentação geral de como está organizado e como funciona a IGAE, na Província do Bié.

Eduardo Firmino Catumbela, por sua vez, afirmou que o objectivo do Tribunal é reiterar e reforçar as relações institucionais com os órgãos que administram a justiça, com o fim de melhor servir às populações, devido a importância que a IGAE desempenha no sistema judiciário.

Seguidamente, foi feita uma visita guiada às instalações da IGAE.

Acompanharam a visita ao IGAE além do Juiz Presidente, Magistrado e funcionários judiciais.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO.

06/07/2026

JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO VISITA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CUITO E A DELEGAÇÃO PROVINCIAL DA PROVEDORIA DA JUSTIÇA

Nesta manhã (06.07), o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Cuito, Dr. Eduardo Firmino Catumbela visitas a Administração Municipal do Cuito e a Provedoria da Justiça, respectivamente e foi recebido pela Senhora Administradora Municipal do Cuito, Dra. Ângela Ucuehanga e pela Senhora Delegada Provincial da Provedoria da Justiça, Dra. Conceição Bah João.

Na Administração Municipal, Ângela Ucuehanga, desejou boas-vindas a delegação do Tribunal, tendo caracterizado o Município do Cuito.

Por sua vez, a Senhora Delegada Provincial da Provedoria da Justiça, Conceição Bah João, agradeceu a visita, tendo afirmado que a Provedoria na Província funciona com quatro funcionários, e desde a sua institucionalização, a 25 de agosto de 2025, recebeu 221 processos e diversas queixas relacionadas a excesso de prisão preventiva, morosidade processual, p***s expiadas, suspensão de salários, direito de informação, ap***s para citar algumas, sendo que as instituições mais visadas são o Tribunal e a Procuradoria Geral da República.

Eduardo Firmino Catumbela, na sua ocasião, agradeceu a forma calorosa que a delegação do Tribunal foi recebido nas duas Instituições, tendo enfatizado, na Administração, a importância que o Município do Cuito tem para os tribunais da província, por acolher a sede o maior Tribunal de Comarca da Província do Bié, sobretudo, devido a demanda processual.

Na Delegação Provincial da Provedoria da Justiça, Eduardo Firmino Catumbela, tomou boa nota das queixas recebidas que afectam o Tribunal, no que concerne a excesso de prisão preventiva e a morosidade processuale aproveitou o momento para reafirmar o compromisso do Tribunal trabalhar juntos na resolução dos problemas que têm chegado à Provedoria.

Participaram das visitas os Magistrados e Funcionários Judiciais.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO.

27/06/2026

TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO CONDENA OS ARGUIDOS AZEVEDO BLASQUE ANTÓNIO MÁQUINA E GUILHERME JOSÉ SOI, NOS CRIMES DE AGRESSÃO SEXUAL COM PENETRAÇÃO E ABUSO SEXUAL DE MENOR DE 14 ANOS, RESPECTIVAMENTE

Nesta sexta-feira (26.06) o Tribunal da Comarca do Cuito condenou os arguidos Azevedo Blasque António Máquina e Guilherme José Soi, nos crimes de que vinham sendo acusado pelo Ministério Público.

Em relação ao arguido Azevedo Blasque António Máquina, sob o Processo n.° 99/2026-Terceira Secção B, da Sala Criminal, o Tribunal o condenou na pena de 5 anos de prisão efectiva e no valor de um milhão de Kwanzas, a título de indemnização a ofendida, por ter sido provado que na data em que o processo faz menção, o arguido cometeu o crime de Agressão Sexual com Penetração, previsto e punível nos termos do artigo 183.° do Código Penal Angolano.

Relativamente ao arguido Guilherme José Soi, sob o Processo n.° 107/2026-Terceira Secção B, o Tribunal o condenou na pena de 6 anos de prisão efectiva e um milhão de Kwanzas a título de indemnização a ofendida, por ficar provado que o arguido cometeu o crime de Abuso Sexual de Menor de 14 anos, previsto e punível nos termos do artigo 192.° n.° 3, do Código Penal Angolano.

Os advogados dos arguidos interpuseram recursos com efeito suspensivo para o Tribunal da Relação de Benguela e o Tribunal da Comarca do Cuito admitiu por ser legal e estar em tempo.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DO TRIBUNAL DA COMARCA DO CUITO.