10/01/2026
Nossa análise na Rádio Mais Huambo.
Sábado, 10 de Janeiro de 2026
Estrada que liga a Centralidade do Lossambo encontra-se em reabilitação e poderá ser entregue à comunidade ainda este ano
A reabilitação da estrada que liga a Centralidade do Lossambo constitui um tema actual e relevante, pelo que se impõe o devido agradecimento pela sua abordagem. Trata-se de uma matéria que se enquadra directamente nas tarefas fundamentais do Estado, conforme consagrado no artigo 21.º da Constituição da República de Angola, designadamente no que respeita à promoção do bem-estar social, ao desenvolvimento equilibrado do território e à melhoria das condições de vida das populações.
Todavia, o que se tem observado, na prática, é um reiterado incumprimento constitucional por parte dos governantes angolanos, que demonstram maior preocupação com a manutenção do poder político do que com a observância efectiva da Lei Fundamental. Tal realidade é visível no facto de muitas intervenções públicas só ganharem expressão em períodos eleitorais, revelando uma actuação circunstancial e não estrutural.
Outrossim, levanta-se sérias reservas quanto à qualidade das obras públicas executadas. Estradas construídas ou reabilitadas há apenas dois ou três anos encontram-se, actualmente, em avançado estado de degradação. Exemplos concretos podem ser observados na zona do Lossambo, designadamente nas chamadas “Gasolinas”, no acesso ao Colégio Twapandula em direcção à Sexta Esquadra, onde, em época chuvosa, se formam verdadeiras lagoas, impraticáveis à circulação rodoviária.
Situações semelhantes verificam-se no bairro São Pedro Cidade, no acesso à Alemanha, bem como nas imediações do Colégio Sambaganla, onde até instituições religiosas se vêem impedidas de funcionar normalmente devido ao mau estado das vias. Causa profunda consternação constatar que estradas construídas no período colonial, há mais de dez anos, continuam a servir a população em melhores condições do que muitas das obras realizadas no período pós-independência.
É igualmente preocupante o facto de os principais beneficiários destas empreitadas continuarem a ser empresas estrangeiras, com destaque para as chinesas, enquanto persistem práticas lesivas ao erário público, como a subfacturação de obras. Tais condutas configuram ilícitos penais cometidos no exercício de funções públicas, sendo puníveis nos termos do Código Penal angolano.
Estamos, em concreto, perante a possibilidade de enquadramento jurídico nos crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos no artigo 357.º do Código Penal, bem como na responsabilidade penal dos superiores hierárquicos, nos termos do artigo 372.º do mesmo diploma. Acresce ainda a eventual prática do crime de falsas declarações, imputável a anteriores gestores públicos que afirmaram que determinadas obras teriam uma durabilidade de cinquenta anos, quando, na realidade, não resistiram sequer cinco.
Este quadro evidencia uma clara falta de vontade política para governar com seriedade, legalidade e responsabilidade. Impõe-se, por isso, uma reflexão profunda por parte da população, sobretudo em período pré-eleitoral, para que o voto seja exercido de forma consciente e responsável, não se deixando seduzir por promessas momentâneas nem por ofertas que não resolvem os problemas estruturais do país.
O povo não pode continuar a ser chamado apenas em tempos eleitorais, quando lhe faltam bens essenciais como sal, arroz, fubá, sabão e outros produtos básicos de sobrevivência. A situação é lamentável e exige responsabilização efectiva, jurídica e política.
Daniel Lucondo
Jurista e comentador jurídico-social
